A pedido do Ministério Púbico Estadual de Alagoas (MPE/AL), um homem foi preso, no final da tarde dessa quarta-feira (23), no município de Igreja Nova, sob acusação de ter estuprado as duas filhas, ainda menores de idade. A denúncia chegou à Promotoria de Justiça de Igreja Nova por meio do Conselho Tutelar da cidade. Com base nas informações, foi requerida a prisão de Edmilson Bezerra dos Santos, que acabou sendo detido em casa. E para proteger as duas adolescentes, o promotor de justiça Paulo Henrique Prado requereu que os depoimentos das vítimas ocorram sem dano, ou seja, fora do ambiente da delegacia e na presença de equipe técnica, como já determina a nova legislação que trata desse tipo de assunto.
Quando os conselheiros tutelares oficializaram a denúncia contra Edmilson Bezerra dos Santos, a Promotoria de Justiça de Igreja Nova de imediato requereu à Polícia Civil abertura de inquérito e, ao Poder Judiciário, a prisão preventiva do acusado. “Os elementos trazidos até nós eram fortes e, justamente por se tratarem de provas contundentes, decidimos requerer a prisão do suspeito. As informações dão conta que o abuso sexual começou pela filha mais velha e, depois, continuou com a mais nova”, explicou o promotor.
“Inclusive, a adolescente com maior idade está grávida e existe a possibilidade do filho ser fruto do estupro. Então, para que possamos comprovar se, de fato, o pai é mesmo o autor do crime, pedimos a realização dos exames de conjunção carnal nas duas filhas e, ainda, o teste de DNA do bebê em gestação, acrescentou Paulo Henrique Prado.
O acusado foi preso em casa, num povoado localizado na zona rural de Igreja Nova. Ele não reagiu a prisão e foi encaminhado à delegacia daquele município.
Depoimento protegido
Em razão dos crimes supostamente cometidos, as dua vítimas vão ter que prestar depoimento. Porém, esse procedimento deverá acontecer conforme dispõe a Lei federal nº 13.431/17, que trata sobre o depoimento sem dano, escuta especializada e cria instrumentos efetivos para a proteção de crianças e adolescentes que sofreram violência sexual.
E foi o promotor de justiça de Igreja Nova quem solicitou que o interrogatório das duas adolescentes acontecesse dessa forma. “Pela nova legislação, o depoimento especial deve resguardar qualquer contato, ainda que visual, da criança ou do adolescente com o suposto autor ou acusado, ou com outra pessoa que represente ameaça, coação ou constrangimento. O local também deve ser apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaço físico que garantam a privacidade, separado da sala de audiência. E ainda é necessário o acompanhamento por profissionais especializados, vedando-se a leitura da denúncia ou de outras peças processuais”, esclareceu ele.
Assessoria MP
