“Paredões de Som” deverão ser fiscalizados na praia
O 11º BPM, batalhão da Polícia Militar que é situado em Penedo, mas abrange também as cidades de: Piaçabuçu, Feliz Deserto, Porto Real do Colégio, Coruripe, Igreja Nova e São Brás; Emitiu uma nota oficial para falar como será o esquema de segurança do carnaval na região.
Segundo a nota, todos os paredões serão fiscalizados neste Carnaval 2020, inclusive com a exigência de toda a documentação necessária. Haverá também um horário limite para o fim dos shows, onde os sons automotivos também deverão obedecer à ordem.
Confira a nota na íntegra:
NOTA
O Comando do 11° Batalhão da Polícia Militar sediado em Penedo, o qual é responsável pelo Policiamento Ostensivo das cidades do Litoral sul de Alagoas, vem à público informar alguns pontos importantes sobre as festividades de Carnaval em toda a sua circunscrição, principalmente nas praias do Peba, Miaí de Baixo e de Cima, Lagoa do Pau e Pontal de Coruripe.
1. O policiamento será reforçado em todos os locais de grande aglomeração de pessoas, com a orientação de intensificar as abordagens policiais e coibir qualquer tipo de ilícito;
2. De acordo com os Termos de Ajustamento de Conduta, existentes na maioria das regiões dessas praias, haverá um horário limite para o fim dos shows (conforme cada caso), o que deve ser seguido pelos proprietários dos conhecidos “paredões”;
3. Haverá, durante todos os dias, fiscalização de veículos, inclusive a documentação referente aos “paredões”, os quais devem estar dentro da legalidade conforme as leis de trânsito;
4. Não serão tolerados aparelhos de som de qualquer natureza, principalmente os “paredões”, que estejam produzindo perturbação do sossego na qual a vítima manifeste o direito de representar contra o autor, situação em que o aparelho será apreendido sem prévio aviso, e o responsável será imediatamente conduzido para a delegacia competente a fim de ser confeccionado TCO contra o mesmo;
5. Ressalta-se que não há definição de horário para a contravenção penal de perturbação do sossego alheio, bastando apenas que a vítima se identifique no momento da abordagem policial e se disponha a representar na delegacia de polícia civil.
Com estes esclarecimentos, o Comando do 11° BPM pretende deixar cientes os foliões que se deslocarão para tais regiões, das normas públicas em vigor, e através destas ações, a Polícia Militar visa garantir a manutenção da Ordem Pública e assegurar o direito de todos à diversão e à paz social.
