O Ministério Público Eleitoral pediu a inelegibilidade de Dalmo Moreira Santana Júnior, candidato pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) a prefeito da cidade de Piaçabuçu.
De acordo com documentos, o juiz da 13ª Zona Eleitoral defende que o requerido foi condenado pela prática do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido a uma pena de dois anos de reclusão, tendo a respectiva decisão judicial transitado em julgado e a condenação criminal definitiva importa na suspensão automática dos direitos políticos, enquanto durarem os efeitos da condenação.
Ainda conforme Sitael Jones Lemos, promotor de Justiça Eleitoral da 13ª Zona Eleitoral, as condições de elegibilidade são os requisitos gerais que os interessados precisam preencher para se tornarem candidatos, logo, considerando que inelegibilidades são as situações concretas definidas na Constituição e em Lei Complementar que impedem a candidatura e portanto “que seja indeferido em caráter definitivo o pedido de registro de candidatura do requerido”.
Fonte: Cadaminuto
