Por 18 votos contra oito, o plenário da Assembleia Legislativa derrubou, nesta terça-feira, 26, o veto governamental ao projeto de lei, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (PMDB), que institui, no âmbito do sistema estadual de ensino, o Programa Escola Livre.
O Deputado Estadual por Penedo, Alcides Andrade Neto (PSD), o Cidoca, votou favorável ao Programa Escola Livre. O Ex-Vereador penedense que assumiu recentemente a vaga como suplente, discursou no plenário. Segundo o parlamentar, votou aprovando o Projeto Escola Livre, por entender que a família é quem deve orientar seus filhos, senão o sentido 'família' perderia total sentido.
As discussões giraram em torno do conteúdo do projeto, de sua tramitação, de sua constitucionalidade e de um possível anexo à matéria. Usaram a palavra para debater o veto governamental, os deputados Bruno Toledo (PROS), Ricardo Nezinho (PMDB), Ronaldo Medeiros (PMDB), Tarcizo Freire (PP), Jó Pereira (PMDB), Francisco Tenório (PMN), Isnaldo Bulhões (PMDB), Pastor João Luiz (PSC), Alcides Andrade (PSD), Rodrigo Cunha (PSDB) e Olavo Calheiros (PMDB).
O projeto quer proibir a prática de doutrinação política e ideológica em sala de aula, bem como a veiculação, em disciplina obrigatória de conteúdos que possam induzir aos alunos a um único pensamento religioso, político ou ideológico. As entidades interpretam essa metodologia como uma proibição de debates políticos e de cidadania em sala de aula.
Quando o Projeto de Lei foi votado pela ALE, em novembro de 2015, os deputados apreciaram um documento sem anexos. No entanto, o texto chegou às mãos do Poder Executivo com os anexos incluídos.
Nessas páginas, havia pontos como: "o professor não abusará da inexperiência, da falta de conhecimento ou imaturidade do aluno, com o objetivo de cooptá-los para corrente político-partidária", e "o professor deverá abster-se de introduzir, em disciplina ou atividade obrigatória, conteúdos que possam estar em conflito com as convicções morais, religiosas ou ideológicas dos estudantes ou dos seus pais ou responsáveis".
