Portaria Conjunta 01/2018 é assinada pela juíza Fabíola Melo Feijão.
Para quem está pensando em passar o carnaval em Piaçabuçu, mais precisamente no Pontal do Peba, onde haverá uma vasta programação musical, deve se preparar para não infringir as leis.
De acordo com uma portaria conjunta expedida no dia 06 de fevereiro do corrente ano, fica terminantemente proibido o uso dos denominados “paredões de som” e outros equipamentos de alta potência sonora instalado em veículos automotivos, quando utilizados de forma abusiva, amparado pela Lei 3.688/1941.
Ainda segundo a portaria, o não comprimento desta portaria estarão sujeitas a penalidades, como: Apreensão do veículo e aparelho sonoro; Preso em flagrante o responsável pelo veículo, caso o mesmo após as advertências infrinja a lei e caracterizando desobediência.
Além desta proibição a portaria também requer que qualquer evento feito por pessoa física ou jurídica deverá ser comunicada as autoridades municipais num prazo de 72h antes do evento.
