Os 28 anos da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os avanços da lei ao longo do tempo foram os principais temas abordados durante palestra proferida pelo promotor de justiça Thiago Riff Narciso durante evento realizado pelo Conselho Tutelar do município de Piaçabuçu.
Na cidade ribeirinha onde Riff desenvolve suas atribuições como membro do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) o encontro realizado nesta terça-feira, 07, reuniu profissionais da rede de atendimento à infância e à juventude e alunos da Escola Municipal José Gonçalves.
A Promotoria de Justiça chamou atenção para a importância da garantia de direitos e alertou os estudantes sobre a necessidade de eles denunciarem qualquer tipo de agressão sofrida dentro ou fora de casa.
O bate-papo durou cerca de duas horas e tratou dos 28 anos do ECA. Em vigor desde julho de 1990, a Lei 8.069/1990 estabelece os direitos e deveres de crianças e adolescentes com menos de 18 anos, as medidas especiais de proteção e assistência a serem executadas pela família, sociedade civil organizada e poder público.
“Fiquei muito feliz e honrado pelo convite e pela oportunidade de falar para dezenas de alunos, professores, e conselheiros tutelares. Além de termos conversado sobre o papel do Ministério Público na defesa dos direitos da infância e juventude, também tratei desses mesmos direitos que estão previstos no ECA. Boa parte da população ainda desconhece a lei e quais garantias ela traz para esse público que precisa tanto da nossa atenção”, disse Thiago Riff Narciso.
Os temas discutidos
Durante o encontro, o promotor explicou que o ECA determina que crianças e adolescentes tenham direito de proteção à vida, à saúde, à educação mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o seu nascimento e desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
Ele também informou que o Estatuto garante, ao mesmo público, direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis. E disse ainda que toda criança e adolescente deve ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
“Também orientamos os jovens a procurarem o conselho tutelar, a direção da escola e os professores, caso eles estejam sofrendo algum tipo de abuso ou maus tratos dentro de casa, ou mesmo por parte de alguém que não seja da família. Disse a todos eles que nós, na condição de Ministério Público, faremos tudo aquilo que estiver ao nosso alcance para garantir que eles não sejam atingidos física, moral e psicologicamente”, garantiu o promotor.
Por redação com Assessoria MPE/Alagoas
