O Tribunal de Contas de Alagoas e a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) convocam prefeitos dos municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), procuradores municipais, gestores dos RPPS e os assessores técnicos para o 1º Seminário de Atualização em Atos de Pessoal – Módulo 1, que trata de atos concessivos, aposentadorias e pensões.
O evento promovido pelo TCE a AMA acontece no próximo dia 13, no auditório da entidade que representa os municípios alagoanos.
O seminário será aberto às 9h30, com palestra do procurador Linaldo Freitas sobre “A competência dos Tribunais de Contas para o registro dos atos concessórios”. O próximo tema será exposto a partir das 11 horas pela Diretoria de Movimentação de Pessoal (Dimop), Marta Varallo Corte, do TCE/AL, “O trâmite legal para homologação dos atos concessivos”.
Na sequência, “Espécies de aposentadorias”, será apresentado conjuntamente pelo procurador Linaldo Freitas e pela advogada Michele Araújo, especialista em Direito Público, Direito Previdenciário e auditora processual em RPPS.
Os temas “O passo a passo de um processo concessivo” e “Compensação previdenciária – Noções gerais”, terão como palestrante a advogada Michele Araújo.
Por redação com TCE/Alagoas
