O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Governo do Estado discutem medidas para reestruturar a cadeia produtiva da mandioca em Alagoas, garantindo condições dignas de trabalho nas tradicionais casas de farinha.
O governador Renan Filho, o procurador-chefe Rafael Gazzaneo e o procurador Rodrigo Alencar ressaltaram a importância da geração de emprego e renda por meio da atividade durante encontro no Palácio República dos Palmares.
Os procuradores salientaram a necessidade do resgate do Arranjo Produtivo Local (APL) da mandioca na região Agreste, para que os trabalhadores recebam assistência técnica adequada visando ao desenvolvimento da cadeia produtiva.
Outra proposta apresentada foi de sobretaxar a farinha de mandioca vinda do Sul do país, como forma de incentivar empresas alagoanas a comprarem a farinha produzida pelos produtores locais.
Os membros do MPT também pontuaram que é necessário localizar a incidência de trabalho infantil nos municípios e priorizar a criação de escolas de tempo integral, no intuito de garantir uma educação de qualidade a crianças e adolescentes e afastá-los do trabalho proibido.
Segundo Rodrigo Alencar, todas as reivindicações são necessárias para buscar a melhoria da realidade social dos trabalhadores. “Buscamos o apoio do governo para incentivar a produção e venda da farinha de mandioca pelos produtores, mas que essa produção seja feita com uma infraestrutura necessária que afaste a população do trabalho escravo e do trabalho infantil”, destacou Rodrigo.
Após apresentar as demandas, o governador propôs que a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur) realize um estudo das necessidades e de estruturação das casas de farinha.
A Sedetur também deve firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT para a devida adequação e fomento do setor produtivo. Uma das propostas apresentadas por Renan Filho foi a possibilidade de abrir linhas de crédito aos proprietários e produtores, junto à agência Desenvolve, para a adequação de condições propostas.
O Ministério Público do Trabalho verificou a necessidade de buscar a reestruturação das casas de farinha após a força-tarefa realizada pelo MPT, Ministério do Trabalho, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Defensoria Pública da União (DPU), em maio deste ano, que resgatou 92 trabalhadores em condições degradantes, além de 15 crianças.
A operação realizada no município de Feira Grande foi o maior resgate de situação análoga à escravidão no país, desde 2012.
