A manhã deste domingo (7) foi de conscientização na orla da Praia de Ponta Verde. O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) e a Receita Federal levaram a campanha Destine Esperança às ruas e explicaram à população que ela pode destinar parte do seu imposto de renda aos fundos de direito da infância e da juventude.
Durante o evento, foram distribuídos panfletos e cartilhas com informações importantes e que ensinam o contribuinte a fazer a destinação da forma correta. A advogada e pedagoga Valkíria Lúcio Lins esteve na tenda Destine Esperança e buscou mais detalhes sobre a legislação que permite esse tipo de destinação. “Eu percebo que muita gente não sabe o que diz a lei e essa campanha está servindo para disseminar a informação. Tomara que as pessoas, físicas e jurídicas, contribuam. Elas estarão fazendo um bem enorme a muitas crianças e adolescentes”, comentou ela.
“Esse tipo de destinação está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas muita gente desconhece. Por isso a ideia do Ministério Público e da Receita Federal em massificar essa informação. Nossa expetativa é que a sociedade se sensibilize e perceba a importância da sua participação nesse processo. Todos nós somos co-responsáveis pelos meninos e meninas do nosso estado”, declarou o promotor Ubirajara Ramos, coordenador do Núcleo de Defesa da Infância e da Juventude do (MPE/AL).
“Sabemos que nossa campanha tem comerciais de TV e rádio e que essa forma de comunicação atinge uma parte grande da população, mas entendemos que o contato direto com o cidadão também é essencial. Estamos conversando com muita gente e o mais bacana é que as pessoas se mostram dispostas a ajudar”, disse a promotora de justiça Marília Cerqueira, coordenadora da campanha.
O delegado da Receita Federal em Alagoas, Plínio Alves Feitosa Filho, acredita que a campanha indo às ruas vai levar ainda mais conscientização ao povo. “Alagoas tem potencial para destinar cerca de R$ 28 milhões para os fundos da criança e do adolescente, entretanto, ano passado, tivemos apenas R$ 334 mil destinados, ou seja, 1,18% do valor. É muito pouco. Então, com esta campanha estamos esperançosos de ultrapassar a casa do milhão”, explicou.
O procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, também convidou a sociedade a participar da campanha: “Espero que nossa mensagem toque no coração dos contribuintes e que eles nos ajudem a transformar vidas. Esse é o maior propósito da Destine Esperança”, afirmou o chefe do Ministério Público.
Como destinar seu IR
Há limites para fazer as destinações e o contribuinte precisa fazer sua declaração de Imposto de Renda por meio do modelo completo. Pessoa física pode destinar até 3% do tributo devido ao Tesouro Nacional. Já a pessoa jurídica, após cálculo do seu lucro real, tem permissão legal para deduzir até 1% do imposto a ser pago à Receita.
No caso do cidadão comum, o pagamento deverá ser efetuado por meio de DARF e numa única parcela, a ser quitada no dia do vencimento da primeira quota ou da quota única, que será em 30 de abril. Assim, serão gerados dois DARFs, um para a Receita Federal (que será o seu imposto devido à União) e outro para a destinação ao fundo escolhido por você.
E o procedimento é fácil: após o preenchimento de todos os rendimentos tributáveis, acesse a aba ‘fichas da declaração’, clique no item ‘doações diretamente na declaração – ECA’ e, em seguida, dê comando em ‘novo’. Depois, em ‘tipo de fundo’, selecione ‘nacional, estadual/distrital ou municipal’. Na sequência, em ‘UF’, marque o seu estado (se for o caso). Na aba ‘município’, escolha a cidade. E, por fim, embaixo, à direita, observe o valor disponível para a destinação. No campo ‘valor’ você vai preencher quanto quer doar, até aquele limite permitido.
Já no caso do contribuinte ter direito a receber restituição, o processo também é simples. Ao preencher a declaração, o sistema vai calcular o imposto devido e confrontar com o que já foi pago durante o ano (por meio das retenções no seu contracheque, por exemplo). Se foi pago um valor maior que o devido, caberá essa restituição. Nesse caso, você também poderá pagar um DARF (emitido pelo próprio programa) com o valor da destinação (limitado a 3% do imposto a ser restituído). Essa guia tem que ser paga até o último dia útil de abril.
E, claro, quando o contribuinte for receber a sua restituição, o valor que ele destinou será acrescido ao total a ser creditado na sua conta. Ou seja, a restituição vai aumentar no valor igual ao destinado, com a vantagem de que sobre esse valor incidirá a taxa Selic.
Fiscalização
Esse incentivo fiscal tem o objetivo de beneficiar entidades, projetos e ações que trabalham na promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. E essas iniciativas podem ocorrer nas mais diversas áreas: educação, esporte, música, saúde etc.
E quando o dinheiro chega aos fundos da infância e juventude, ele é distribuído para entidades que apresentam projetos voltados para esse público. Por fim, a aplicação desses recursos é fiscalizada pelo Ministério Público e pelos conselhos da criança e do adolescente, uma vez que as instituições beneficiadas são obrigadas a prestar contas de toda a verba recebida.
Assessoria MPE/AL
