O projeto MP na Unidade, uma iniciativa do Núcleo de Defesa da Saúde Pública (Nudesp) do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL), está realizando vistorias nos postos de saúde da cidade de Igreja Nova. Em três dias de fiscalização, o promotor de justiça Paulo Henrique Prado já conseguiu constatar algumas irregularidades, que serão alvo de recomendações a serem expedidas à Prefeitura nos próximos dias.
Das 17 unidades e extensões de saúde que existem no município, sete já foram visitadas pela Promotoria de Justiça de Igreja Nova. Até a semana que vem, Paulo Henrique Prado pretende ir as outras 10, de modo que, após concluir todas as vistorias, um relatório seja elaborado, apontando as deficiências encontradas e dando um prazo para que a administração pública possa fazer as devidas adequações e mudanças.
“A grande maioria da população que mora no interior do estado faz uso do sistema público de saúde. Então, esse projeto, como o próprio nome diz, tem a função de fiscalizar as unidades básicas, detectar o que está errado e obrigar o município a corrigir os erros. Os postos de saúde costumam ser a porta de entrada do paciente que busca atendimento médico e, por isso, precisamos que os serviços possuam uma estrutura razoável para poder recebê-lo com dignidade”, afirmou o promotor de justiça.
As visitas aconteceram tanto na zona urbana quanto na zona rural. Na semana passada, quatro unidades básica de saúde (USBs) foram inspecionadas e, na última terça-feira (31), mais três foram fiscalizadas. “Pudemos detectar, em todas elas, por exemplo, a ausência de sala de expurgo, que é o local onde há o devido processo de lavagem e esterilização dos instrumentos utilizados durante os procedimentos médicos, odontológicos e de enfermagem. Até há o equipamento para fazer essa esterilização, mas o ambiente não está preparado da forma correta, o que acarreta em risco para os profissionais que estão fazendo o manuseio desses instrumentos, uma vez que eles podem estar contaminados”, detalhou Paulo Henrique Prado.
Segundo o promotor de justiça, outra deficiência que precisa ser corrigida é a implantação do sistema de Prontuário Eletrônico: “É urgente a implantação do prontuário eletrônico para que os atendimentos possam ter efetividade e para que o médico possa acompanhar a evolução do tratamento do seu paciente. Com relação ao especialista, o clínico não consegue saber o que o colega receitou porque não há esse controle informatizado. Isso só gera retrabalho”, explicou.
“Outro coisa que vai constar na recomendação é a aquisição de tablets para as equipes do PSF, de modo que elas possam agilizar o atendimento nas residências visitadas. Além disso, também vamos orientar que o setor de farmácia seja igualmente todo informatizado e que as salas de vacina tenham o devido resfriamento necessário à conservação das doses”, acrescentou Paulo Henrique Prado.
As USBs
As unidades básica de saúde – que fazem parte da atenção primária – são o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação com toda a Rede de Atenção à Saúde. Normalmente elas são instaladas perto de onde as pessoas moram, trabalham, estudam e vivem e, com isso, desempenham um papel central na garantia de acesso à população a uma atenção à saúde de qualidade.
Nesse tipo de unidade, é possível receber atendimentos básicos e gratuitos nas mais diversas especialidades, a exemplo de Pediatria, Ginecologia, Clínica Geral, Enfermagem e Odontologia. Os principais serviços oferecidos são consultas médicas, inalações, injeções, curativos, vacinas, coleta de exames laboratoriais, tratamento odontológico, encaminhamentos para especialidades e fornecimento de medicação básica.
MP na unidade
O Projeto MP na Unidade é uma iniciativa do Núcleo de Defesa da Saúde Pública (Nudesp), por meio dos promotores de justiça Micheline Tenório e dos servidores Maryna Araújo e Hélder Lima, vinculado ao Centro de Apoio Operacional (Caop) do MPAL, e tem como objeto a execução de medidas judiciais ou extrajudiciais que busquem acompanhar e melhorar a estrutura e o atendimento prestado nas unidades básicas de saúde dos municípios alagoanos, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
O projeto está alinhado ao Planejamento Estratégico do MPAL 2011-2022, ao Plano Geral de Atuação do MPAL 2018-2019, assim como ao Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público, à Política Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público brasileiro e ao Projeto da Ação Nacional em Defesa do Direito à Saúde promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). E ele foi elaborado com o apoio da Assessoria de Planejamento Estratégico e do Escritório de Projetos do MPAL.
As Promotorias de Justiça de Água Branca, Pariconha, Anadia, Boca da Mata, Cacimbinhas, Cajueiro, Capela, Colônia Leopoldina, Coruripe, Feira Grande, Girau do Ponciano, Igaci, Joaquim Gomes, Junqueiro, Limoeiro de Anadia, Maceió, Major Izidoro, Maragogi, Japaratinga, Maravilha, Marechal Deodoro, Maribondo, Pindoba, Mata Grande, Murici, Palmeira dos Índios, Pão de Açúcar, Palestina, Paripueira, Barra de Santo Antônio, Piaçabuçu, Feliz Deserto, Pilar, Piranhas, Porto Real do Colégio, Olho D’água Grande, São Brás, Rio Largo, Santana do Ipanema, São José da Tapera, São Sebastião, Satuba, Taquarana, Teotônio Vilela, União dos Palmares, Santana do Mundaú também executarão o projeto em suas respectivas cidades.
Fonte: MPE/AL
