Após medida Medida Provisória (MP) 881, apelidada de “MP da Liberdade Econômica”, ser apresentada pelo Governo Bolsonaro, muitas pessoas ficaram com dúvidas e então vários boatos surgiram sobre o tema.

Será verdade que a hora extra vai acabar e funcionários serão obrigados a trabalhar aos domingos?

O texto-base foi aprovado na noite de terça-feira por 345 votos a favor e 76 contrários. Na noite de quarta, os deputados concluíram a votação dos chamados destaques – que são sugestões de mudanças feitas pelos partidos. Todos os destaques foram rejeitados.

A redação final foi formatada pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), o relator da MP. O texto aprovado é bem diferente do enviado inicialmente pelo governo – vários dispositivos considerados polêmicos foram retirados, e diversos outros foram incluídos. Goergen colocou em seu relatório, por exemplo, o texto da MP 876, sobre abertura e fechamento de empresas, que tinha perdido a validade em 11 de julho.

RESUMINDO

Eu terei de trabalhar aos domingos?

Não necessariamente seu patrão vai mudar sua escala de trabalho, mas saiba que isto agora é possível para qualquer categoria profissional.

Na prática, a MP estende para todos os setores da economia a regra que já existe hoje em algumas categorias profissionais (comerciantes, garçons, médicos e jornalistas, por exemplo). Estas pessoas já trabalham aos fins de semana algumas vezes por mês. Depois, o trabalho no fim de semana é compensado com uma folga em dias úteis (“dias de semana”).

A marcação de ponto e as horas extras vão deixar de existir?

Não. Tanto a marcação de ponto quanto as horas extras continuam existindo. Apenas as regras para a marcação do ponto vão mudar.

Antes da MP, só empresas com menos de dez empregados estavam liberadas de registrar o ponto dos empregados, seja com um relógio de ponto (eletrônico) ou com uma folha de ponto. Agora, este limite foi ampliado: empresas com até 20 empregados estão desobrigadas de registrar o ponto.

Além disso, a MP criou o chamado “ponto por exceção”. Nessa modalidade, o trabalhador não precisa mais registrar o ponto todos os dias.

A carteira de trabalho azul vai deixar de existir?

Gradualmente, sim.

A medida provisória determina que novas carteiras de trabalho sejam emitidas pelo Ministério da Economia “preferencialmente em meio eletrônico”. A carteira em papel será exceção, mas nada muda, a princípio, para quem já tem a carteira azul.

A solução tecnológica ainda precisa ser elaborada pelo Ministério da Economia (que absorveu o antigo Ministério do Trabalho), mas sabe-se que a nova carteira de trabalho eletrônica estará vinculada ao CPF da pessoa. O formato deve ser parecido com o que já existe para a carteira de motorista (a Carteira Nacional de Habilitação) online.

Quando as novas regras passam a valer?

Na verdade, a MP já entrou em vigor na data em que foi editada pelo Palácio do Planalto, no dia 1º de maio de 2019.

Na prática, governo e empresas estão esperando a aprovação no Senado e a sanção de Jair Bolsonaro para efetivar as mudanças.

Mas atenção: o texto que está em vigor por enquanto é o editado originalmente pelo governo, e não o relatório de Goergen. As novas regras, tais como propostas pelo deputado do PP gaúcho, só entrarão em vigor depois que a medida provisória for aprovada pelo Senado e sancionada por Bolsonaro.

O Senado tem até o dia 27 de agosto para aprovar a MP. Caso contrário, ela perde a validade. Se aprovada pelos senadores, a MP passa a ser chamada de Projeto de Lei de Conversão (PLV), e segue para a sanção (ou veto) do presidente da República.

Fonte: Terra.com.br