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Vários posts nas redes sociais afiram que o presidente Bolsonaro fez uma série de mudanças na legislação do código de trânsito brasileiro, veja a mensagem:
Acabou! A CNH passou a validade de 5 anos para 10 anos, a pontuação de 20 passou para 40 e tirou a exclusividade dos exames serem feitos pelo DETRAN em clínicas e poderá ser feito por qualquer médico e insclusive pelo SUS GRATUITO sem custo algum! Parabébs Presidente!
Mas será verdade isso?
Não é bem assim! Um projeto de lei tramita no congresso, ele é aguardado em cinco comissões da Câmara (Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania), além de um parecer de comissão especial a ser instalada na Casa.
Se ele for aprovado na Câmara Federal, o projeto de lei ainda precisará passar em comissões e no plenário do Senado antes de ir à sanção presidencial.
Sobre o fim da obrigatoriedade da realização de exames médicos em clínicas indicadas pelo Detran, não consta no projeto de lei. Portanto mesmo que seja aprovado isso não irá acontecer.
SE O PROJETO FOR APROVADO
A mudança será no prazo de validade para renovação da CNH de cinco para dez anos; o fim do prazo de 15 dias para que o candidato reprovado em exame escrito ou prático possa refazer a prova; o fim da necessidade de exame toxicológico para motoristas profissionais de caminhões, ônibus e veículos similares na habilitação ou na renovação da CNH; e que deixa de ser infração transitar com criança de menos de sete anos fora da cadeirinha.
CONCLUSÃO
É falso! Ainda tramita um projeto de lei no congresso para mudança no código, porém algumas das mudanças, como fazer exames em médicos não conveniados pelo DETRAN é falsa.
