Ministério Público ajuizou ação alegando que apesar do concurso, quase nenhum aprovado tomou posse.
A Justiça de Alagoas determinou a nomeação de aprovados em concurso público da prefeitura de Coruripe. O pedido para que os aprovados sejam nomeados foi ajuizado pelo Ministério Público Estadual (MP-AL), após a prefeitura publicar edital para a contratação de 46 prestadores de serviços.
De acordo com o MP-AL, a Justiça determinou cumprimento parcial da sentença, mandando a Prefeitura de Coruripe nomear os 46 cargos previstos no edital da Secretaria do Trabalho e da Mulher. A gestão terá que convocar pessoas que estão no cadastro de reservas do concurso público.
O promotor de Justiça Maurício Mannarino explicou que, em 2020, o MP-AL ajuizou uma ação civil pública contra o Poder Executivo de Coruripe para que cerca de 600 aprovados no concurso público realizado pela prefeitura fossem nomeados. A Justiça foi que apesar da realização do concurso, quase nenhum candidato foi convocado para tomar posse.
“A cidade tem carências de profissionais nas mais diversas áreas e, justamente para suprir essa necessidade, o concurso foi realizado. No entanto, a então gestão não nomeou os aprovados, preferindo manter pessoas na condição de contratadas. Como sabemos que essa prática beneficia politicamente a gestão e que o sonho do emprego efetivo é uma realidade para aqueles aprovados, ajuizamos a ação”, disse.
“Tivemos uma decisão favorável em 1º grau, no entanto, ela foi suspensa pelo Tribunal de Justiça, após o município interpor um pedido de suspensão dos efeitos da tutela de urgência, alegando haver falta de dotação orçamentária e a necessidade da realização de uma reforma administrativa na máquina pública. No entanto, para nossa surpresa, um dia após conseguir a tal suspensão da liminar, a prefeitura resolveu fazer novo processo seletivo para contratar 46 servidores temporários para a Secretaria do Trabalho e da Mulher. Diante disso, resolvemos pedir o cumprimento da sentença anterior, uma vez que, se o município tá alegando necessidade de pessoal, há uma fila de aprovados e de cadastro de reservas querendo exercer essas funções”, acrescentou o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Coruripe.
Fonte: G1
