A Secretaria Municipal de Pesca, Aquicultura e Desenvolvimento Econômico, informa a todos os pescadores artesanais que já está realizando atendimento para a emissão da Declaração de Aptidão (DAP).
A Declaração de Aptidão, ou DAP como é mais conhecida, reconhece os pescadores artesanais e agricultores familiares como aptos para que possam participar do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF. É um documento indispensável para acesso a políticas públicas como o Pronaf, o Programa de Aquisição de Alimentos, Merenda Escolar e Habitação Rural.
Para emitir a declaração é necessário está portando as cópias e originais dos seguintes documentos:
• RG
• CPF
• Comprovante de residência
• Declaração de atividade/colônia
• CNIS – Cadastro Nacional de informações sociais
• Certidão de Casamento (para os casados judicialmente)
Para aqueles que viverem em união estável, será necessário levar os documentos dos cônjuges.
A declaração só será emitida com a presença do dono da documentação solicitada.
Os interessados devem procurar a Secretaria de Pesca, Aquicultura e Desenvolvimento Econômico que está localizada na Rua de Arthur Farias Lobo, das 07h30 às 13h30, de segunda a sexta.
Com assessoria
