O Ministério Público de Alagoas reuniu-se nesta sexta-feira (21) com representantes da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) para acompanhar o processo de regularização da Barragem Carangueja, localizada no município de Quebrangulo. A iniciativa faz parte do projeto Barragem Segura, que tem como objetivo promover a adequação dessas estruturas à legislação e, desse modo, garantir a segurança da população.
A promotora de Justiça Lavínia Fragoso avalia a reunião como satisfatória, já que a Casal tem cumprido o seu compromisso pela regularização da barragem. A expectativa é que até novembro deste ano a Carangueja esteja com toda a documentação exigida pelo Plano Nacional de Segurança de Barragens, de acordo com estimativa feita apresentada na reunião de hoje pela Casal.
“Eles contrataram uma empresa que tem o conhecimento técnico necessário para avaliar a viabilidade da Barragem Carangueja. Houve uma grande evolução, tendo em vista que, na fase inicial, a barragem não tinha qualquer documentação. Até novembro, estima-se que ela passe a contar com a documentação exigida pela legislação e, assim, seja regularizada junto à Semarh”, destacou a promotora de Justiça.
Durante a reunião, o coordenador da Encibra Estudos e Projetos de Engenharia, Luiz Alberto Malta, informou que as investigações geotécnicas foram iniciadas em dezembro de 2023 para averiguar se a barragem está em condições de funcionar. Ele informou que os trabalhos ainda estão ocorrendo e, por isso, não é possível emitir um laudo final sobre a estabilidade e a segurança da barragem.
“Como o projeto da barragem é antigo, não tivemos acesso a detalhes sobre a forma como ela foi construída. Por isso, está demorando um pouco mais de tempo, pois precisamos conhecer a fundo a estrutura para podermos dar um parecer claro sobre a viabilidade do talude. Mas, até o momento, não houve sinal vermelho algum. Está tudo dentro do esperado”, pontuou.
Ao final da reunião, foram realizados alguns encaminhamentos, que deverão ser apresentados em um novo encontro marcado para o dia 10 de julho.
Inspeção
Vale lembrar que, em outubro do ano passado, o Ministério Público esteve, juntamente com técnicos da Semarh, no município de Quebrangulo para realizar uma vistoria na Barragem Carangueja. A estrutura armazena água que, após receber o tratamento devido, é fornecida para a população do município de Palmeira dos Índios para o uso doméstico.
Alagoas tem 157 barragens cadastradas no SNISB, que é o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens. Desse universo, apenas oito são totalmente regularizadas. Todas elas são privadas, sendo cinco pertencentes à Usina Seresta e três de propriedade da Usina Coruripe.
Para mais informações sobre a fiscalização feita pelo MPAL na Barragem Carangueja: clique aqui.
Fonte: Assessoria MPAL
