Trânsito congestionado, horas nos pontos dos ônibus, acessibilidade, abrigos insuficientes e poucos coletivos são algumas das causas que comprometem a mobilidade urbana e em Maceió o assunto não é recente. Prezando pelos direitos do cidadão, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) tem cobrado assiduamente dos gestores respostas e melhorias para a capital alagoana e, nesta terça-feira (9), recebeu uma comitiva do Poder Executivo Municipal para apresentar o projeto BRT que será implantado. Os promotores de Justiça Fernanda Moreira (da Fazenda Pública Municipal), Jorge Dória (de Urbanismo) e Max Martins (de Defesa do Consumidor) coordenaram a reunião.
O promotor de Justiça Jorge Dória lembra a luta árdua do Ministério Público no processo por essa melhoria há décadas.
“A reunião de hoje é culminância, uma conclusão de um processo de discussões e cobranças feitas pelo MP e desencadeadas há décadas, pela melhoria do transporte público em Maceió. O nosso intuito foi sempre aprimorar a oferta desse serviço. Antes, para se ter uma ideia, sequer havia licitação, os ônibus eram usados por empresários sem qualquer critério, sem qualquer compromisso. E o primeiro passo dado pelo MP foi a exigência de uma licitação , o que ocorreu em 2015, e a partir de então , com o contrato de concessão passamos a cobrar a implementação de todas as condições estabelecidas nos contratos. Como por exemplo, uma tarifa módica , pois Maceió hoje tem a menor tarifa do Brasil e o serviço vem melhorando, mesmo não sendo ainda o ideal. Mas, vale ressaltar que a melhoria é justamente por conta do contrato de concessão. Então a reunião foi para a prefeitura apresentar o projeto de um sistema moderníssimo de ônibus que terá via exclusiva, com estrutura de abrigos, com celeridade, e esperamos que tenha um alcance maior e melhoria muito maior para o povo”, declara o promotor Jorge Dória.
E o promotor de Justiça Max Martins entende o projeto como uma ferramenta inovadora e que precisa ser executada para promover o bem-estar ao cidadão.
“Com relação a apresentação feita sobre a reestruturação do sistema de transporte público para a cidade de Maceió, na verdade, é uma grande conquista que vem sendo trabalhada e buscada pelo Ministério Público junto com o Município por vários anos. Foi um caminho longo, percorremos várias situações desde o início com a questão de licitação que foi feita por exigência do MP, depois passamos pela luta quanto à tarifa, conseguimos congelar por vários anos. Também não existia à época certeza e consistência nos valores, se eram devidos pelo Município, ou pelas empresas a ele, foi necessária uma auditoria independente . E hoje recebemos com satisfação essa apresentação sobre a reestruturação dos modais, porque esse sistema de BRT não está sozinho, existem outros agregados como a ciclovia e outras melhorias. É um projeto ousado e que trará de forma substancial melhoria para toda a população, o MP vê com muita alegria essa apresentação e vamos acompanhar pari passo a execução”, ressalta o promotor Max Martins.
O superintendente do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DMTT), André Costa, detalha o projeto enfatizando o papel do Ministério Público como órgão fiscalizador.
“Tivemos essa reunião com o MP que tem um trabalho longínquo na área do transporte e da mobilidade urbana e papel fundamental nessa transformação que queremos para Maceió . Há alguns anos a Prefeitura de Maceió fez uma licitação para o contrato de transporte , em decorrência de uma cobrança do MP à época , mas o contrato foi sempre mau executado por parte da Prefeitura e das concessionárias. O Ministério Público continuou intervindo para que se cumprissem as leis e o próprio contrato. Então haviam problemas com qualidade dos ônibus, relacionados aos abrigos e terminais, e no serviço e falta de qualidade no atendimento à população. Essa reunião de hoje foi para trazermos a solução para esses procedimentos do MP, mostrando um aditivo contratual que está sendo firmado com as concessionárias resolvendo questões econômicas e financeiras do contrato, equalizando passivos regulatórios, trazendo também soluções jurídicas para que possamos garantir no contrato de transporte um aditivo que traga mais garantias para ambas as partes, das concessionarias que receberão a remuneração devida pelo serviço prestado, para o Município e, por conseguinte, para a população pois as concessionárias terão que cumprir com as metas estabelecidas”, declara o superintendente.
Solução operacional
De acordo com o projeto apresentado, haverá uma nova forma de operação do transporte, refazendo todo o sistema de transporte de Maceió. De imediato, com previsão já para o próximo mês, segundo André Costa, será feita a implantação de novos abrigos de ônibus com previsão de, até 2026, serem instalados 246.
Pela apresentação, o início das obras do BRT começarão pelo terminal de integração no Eustáquio Gomes e, em 30 dias , será feita a encomenda de 146 novos ônibus , garantindo que em dois anos Maceió estará com 80% de toda a frota renovada e, em 2026, 90%.
“A mudança agora é mais profunda, será uma virada de página. Essa não é a primeira reunião com o MP , os promotores estão acompanhando tudo e hoje trouxemos para eles a apresentação final da mudança para sairmos do papel e começar realmente o trabalho na rua”, diz André Costa.
* BRT (Bus Rapid Transit) é um corredor de ônibus de alta capacidade que pode proporcionar um serviço rápido, confortável e de alto custo-benefício, com capacidade equivalente aos sistemas de metrô.
Fonte: Assessoria MPAL
