O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) se destaca ao lado dos Ministérios Públicos Estaduais e Federais da Bahia, Sergipe, Pernambuco e Minas Gerais como finalista na 21ª edição do Prêmio Innovare, com o programa “Fiscalização Preventiva Integrada na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI)”. Esta iniciativa busca assegurar uma melhoria da qualidade de vida de seus povos e comunidades tradicionais bem como a proteção dos recursos ambientais, sobretudo a quantidade e qualidade da água da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, desenvolvendo ações que buscam frear o crescente processo de degradação ambiental e promovendo ações que vão além da fiscalização ambiental, incluindo fortemente o caráter educativo em todas as temáticas trabalhadas no programa, promovendo a conscientização sobre a importância da preservação dos recursos naturais e reafirmando o compromisso coletivo com a sustentabilidade da bacia hidrográfica.
Com uma abordagem interdisciplinar e interestadual, reúne diferentes ramos do Ministério Público — Estadual, Federal e do Trabalho — e outros órgãos e instituições parceiras, atuando nos cinco estados da federação que fazem parte da bacia hidrográfica do São Francisco.
Em Alagoas, o programa é coordenado pelos promotores de Justiça com atuação ambiental, Alberto Fonseca, Lavínia Fragoso e Kleber Valadares, e se encontra na preparação da sua 14ª etapa, completando em 2024 dez anos de sua implementação no estado.
Para a promotora de Justiça Lavínia Fragoso, trata-se de um grande reconhecimento por todo o trabalho em conjunto desenvolvido ao longo de todos esses anos. “Vermos a FPI do São Francisco como finalista do Prêmio Innovare reafirma nossa confiança na força do trabalho integrado, reunindo órgãos que atuavam isoladamente passando a trabalhar de forma conjunta. Isso revela a adoção de uma postura moderna e dinâmica em que as distâncias e a burocracia são encurtadas, promovendo uma otimização dos resultados e uma atuação fortalecida na defesa da bacia hidrográfica do Velho Chico”, afirma.
“A Fiscalização Preventiva Integrada é um projeto de vanguarda e inovador, pois há mais de dez anos, quando pouco se falava em atuação integrada, iniciou-se, por meio da coordenação do Ministério Público, uma nova metodologia de trabalho que ultrapassou fronteiras. Esse esforço conseguiu unir os Ministérios Públicos Estaduais e Federais de Alagoas, Bahia, Sergipe, Pernambuco e Minas Gerais, provando, mais uma vez, que o São Francisco é, de fato, o rio da integração nacional”, conclui a promotora de Justiça.
Resultados e colaboração
As ações de fiscalização realizadas pela FPI vão além da simples identificação de problemas. À medida que são diagnosticadas as irregularidades, as equipes adotam imediatamente as medidas administrativas cabíveis. As informações coletadas durante as atividades de campo são fundamentais para a responsabilização civil e criminal dos infratores, com a elaboração de relatórios pelos técnicos das equipes que embasarão os futuros desdobramentos no âmbito dos Ministérios Públicos.
Inúmeras são as temáticas englobadas no programa, a exemplo do esgotamento sanitário, abastecimento de água, gerenciamento de resíduos sólidos, extração mineral, produtos de origem animal, agrotóxicos, proteção da fauna e da flora, educação ambiental, povos e comunidades tradicionais, ocupações irregulares, centros de saúde, gestão ambiental municipal, segurança de barragens, dentre outras.
Reconhecimento e premiação
O Prêmio Innovare, que em 2024 celebra 20 anos e prepara sua 21ª premiação, destaca 12 finalistas em seis categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. O resultado será anunciado em 11 de dezembro, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Desde a sua primeira edição em 2004, o Prêmio já reconheceu 284 iniciativas, promovendo a replicação de boas práticas no sistema de Justiça brasileiro. O foco é reconhecer e disseminar práticas inovadoras que melhorem a efetividade da Justiça. Nesta edição, uma prática também será premiada por seu impacto em Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Realizado pelo Instituto Innovare, sob a presidência do Ministro Carlos Ayres Britto do STF, o Prêmio conta com o apoio de várias entidades do sistema de Justiça e do Grupo Globo.
Fonte: Assessoria MPAL
