O Ministério Público Estadual (MPAL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, levou orientações a policiais militares integrantes do 7º Batalhão de Polícia Militar (BPM), sediado na cidade, a respeito da confecção do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), durante palestra proferida nessa quarta-feira (26).
De acordo com o promotor de Justiça Alex Almeida, titular da 2ª Promotoria de Santana do Ipanema, o encontro foi importante para alinhar entendimentos na atuação dos policiais militares quanto à elaboração do TCO, documento que, desde março de 2023, voltou a ser feito pela PM, a partir de autorização em um decreto do governo estadual.
“Havia dúvidas em relação a certas situações, sendo de extrema importância essa reunião para tornar o procedimento mais prático, evitando retorno para diligências complementares e maior segurança na confecção dos procedimentos”, salientou o promotor Alex Almeida.
Ainda segundo ele, o retorno da confecção do TCO pela PM dá mais fluidez ao serviço policial, evita o deslocamento até as delegacias de Polícia Civil quando os casos assistidos são crimes de menor complexidade ou contravenções penais, o que resulta, inclusive, em maior tempo das viaturas em patrulhamento e menos custos tanto para o Estado quanto para as partes envolvidas.
