Um evento de suma importância, uma manhã inteira de aprendizado e de orientações que servirão de suporte para a operacionalidade nas ruas. O “III Workshop de Capacitação das Forças de Segurança Pública”, promovido pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL), aconteceu, nessa terça-feira (25), no auditório da Prefeitura Municipal de União dos Palmares. O foco é garantir ações eficazes e dentro da legalidade por mulheres e homens lotados nos 2º e 14º Batalhões da Polícia Militar de Alagoas resguardando direitos no dever diário de proteger a sociedade. Cerca de 100 pessoas participaram da qualificação.
A procuradora de Justiça Silvana Abreu representou o procurador-geral de Justiça Lean Araújo e teve as tropas apresentadas pelo comandante das regiões Norte e Zona da Mata da Polícia Militar, coronel Marlon Araújo. Ladeada pelas promotoras de Justiça Ariadne Dantas, Andrea Teixeira, Karla Padilha, Marluce Falcão e Mirya Ferro, ela aproveitou para agradecer a disponibilidade da tropa, a parceria do prefeito Júnior Menezes, e fez a abertura do evento que contou, também, com a presença da primeira-dama Alane Menezes, da tenente-coronel Josileide Monteiro Castro, dos majores e comandantes Glauber Patrick e Adriano Levy, do 2º e 14º batalhões, respectivamente.
O prefeito Júnior Menezes recepcionou a todos, parabenizando o trabalho do Ministério Público e da Polícia e se colocando à disposição como parceiro.
“Quero dar as boas-vindas a todos, tanto do Ministério Público como da Polícia Militar da Alagoas, é um prazer imenso recebê-los em nossa casa, estaremos de portas abertas sempre que precisarem porque entendemos que, dessa forma, também contribuímos com a sociedade. Nosso governo tem uma boa parceria, de respeito, com os senhores, sem interferir nas ações policiais, pois entendemos que tudo deve transcorrer como dizem as leis”, declarou.
A coordenadora de Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, promotora de Justiça Marluce Falcão, ressaltou que é preciso combater o entendimento de que direitos humanos é para bandido, pois tal afirmativa joga fora maior direito de ser humano.
“A Polícia Militar de Alagoas tem de se apropriar dos direitos fundamentais da pessoa humana para que possa cumprir sua missão. O Ministério Público se faz presente para uma conversa sobre como os senhores cumprirão suas ações assegurando para si os seus direitos fundamentais e também exercendo a atividade nos limites da legalidade, isso é fazer polícia”, afirmou .
A promotora Ariadne Dantas, que atua em União dos Palmares, destacou que o evento foi possível porque houve a soma de esforços , trocar informações, refletir sobre um problema que envolve o trabalho da polícia e a interlocução com o Ministério Público.
“Nossa proposta é somar esforços, não somente capacitar, ensinar, mas conseguir compreender a realidade das ruas e assim poder levar um pouco do que tem sido decidido nos tribunais, para que seja possível alinharmos as nossas conversas e trazer um resultado melhor para a população que é a destinatária final dos nossos serviços”, enfatizou.
Enquanto a promotora Mirya Ferro iniciou afirmando ter grande respeito por todos os policiais militares, repudiando um posicionamento quase generalizado de policiofobia pela sociedade ao apontar os agentes de segurança como bandidos.
“Tenho me angustiado diariamente com a policiofobia mencionada pelos escritores que leio. Onde foi que nós erramos que a polícia não é vista mais como antes? O que houve com o nosso sistema? Todos nós somos responsáveis, falam tanto num Estado democrático de direito e a democracia depende de cada um de nós. O que vejo hoje é a tentativa de adjetivar todos os policiais como bandidos, quando, de maneira geral, são pessoas dignas que saem de suas casas todos os dias beijam suas esposas, seus filhos porque sonharam um dia proteger a sociedade”, declarou.
Para Karla Padilha o workshop serve para mostrar o interesse do Ministério Público, destinatário maior de todo trabalho desenvolvido pela polícia, defendendo que estes agentes de segurança pública se encontrem qualificados.
“Tivemos a oportunidade de trocar experiências, dialogar com esse policial que está na ponta realizando o trabalho de proteção da sociedade e assim estreitar os laços dessa interlocução entre o Ministério Público e a polícia. O objetivo comum é que tenhamos mais eficiência na atividade policial evitando nulidades das intervenções e punições a quem estiver despreparado para exercer a sua função. Os policiais precisam estar capacitados e inteirados das alterações legislativas e jurisprudenciais que tratam da atividade ostensiva de polícia”, afirma.
Em sua fala, a promotora Andrea Teixeira lembrou a importância de haver um trabalho sintonizado, principalmente se referindo à tropa do 14º Batalhão.
“Essa manhã é de conhecimentos e de compartilhar informações para que possamos atuar da melhor forma possível, dentro da legalidade. Sabemos que os senhores , homens e mulheres que saem de casa muitas vezes sem saber se voltarão porque há um confronto sempre direto e difícil e quando a gente atua dentro do que é permitido, da lei e do que os tribunais superiores estão decidindo essa atuação vai refletir tanto no inquérito quanto na instrução processual”, destacou.
Com auditório lotado e tropas atentas, antes de ministrarem suas valiosas palestras, as representantes do Ministério Público fizeram breves apresentações pessoais e fundamentaram a importância da aproximação da instituição e parceria com as forças de segurança pública primando sempre pelo cumprimento das leis dentro das realidades vivenciadas.
Temas relevantes como “Auto de prisão em flagrante: a tensão entre eficiência e garantias” explanado pela procuradora de Justiça Silvana Abreu; “Controle Externo da Atividade Policial” discorrido pela promotora de Justiça Karla Padilha; “Abordagem Policial: a teoria, a prática e os tribunais” defendido pela promotora de Justiça Ariadne Dantas; “O Controle Externo da Atividade Policial na Atuação da Polícia Ostensiva à Luz da Jurisprudência” apresentado pela promotora de Justiça Andréia Teixeira e “Reflexos da Audiência de Custódia na Atividade Policial Militar” desenvolvido pela tenente-coronel Josileide Romeiro de Castro elencaram as discussões bem recepcionadas e absorvidas por todos os participantes.
O coronel Marlon Araújo se disse lisonjeado com a proposta de capacitação para a tropa por ele comandada em 22 municípios.
“Tenho a oportunidade de comandar há três anos a região norte e a zona da mata eu posso afirmar que o que essa tropa produz de resultado com o mesmo efetivo, às vezes até com a redução, pois em nossa função tem muita gente indo para a reserva diariamente e a reposição não acontece no mesmo volume do que sai. Temos feitos vultuosos e isso ocorre somente com o trabalho , sobretudo com capacitação, que é o que viemos fazer aqui. E é gratificante quando o Ministério Público visualiza que precisamos estar juntos e irmanados porque o objetivo comum é a segurança e uma sociedade mais protegida”, afirma.
No encerramento, Silvana Abreu reforçou como prioridade responsabilidade e direitos humanos .
“Temos que assumir nossa responsabilidade. Estamos na época em que o homem vai à lua e volta numa cápsula, na época do QR Code, do Instagram, do YouTube, do WhatsApp, do Facebook, da possibilidade de nos movermos com waze e google maps, o que não tínhamos antigamente, mas não nos utilizamos do que temos de mais importante, os direitos humanos. E os direitos humanos servem para nós mesmos, nossos filhos, nossos familiares e nossa sociedade. Obviamente o Ministério Público tem o poder de investigar, mas os senhores são nosso escudo e nossa defesa”, concluiu.
O evento foi abrilhantado com a apresentação de canto de Capoeira e, ao final, a comitiva do Ministério Público foi presenteada pelo prefeito Júnior Menezes com esculturas que reverenciam Zumbi dos Palmares e Dandara feitas em material reciclado.
