O papel do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) na execução de ações que contribuem para a prevenção diante de eventos climáticos extremos ganhou destaque, nesta quarta-feira (26), no III Workshop de Planejamento e Projeção para o Período Chuvoso, realizado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), no auditório da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), em Maceió.
Na oportunidade, a promotora de Justiça Lavínia Fragoso, titular da 5ª Promotoria de Justiça da Capital (Recursos Hídricos), citou as medidas, os programas e as parcerias do MPAL que colaboram para prevenir situações climáticas extremas, evitar desastres e preservar a biodiversidade, a fauna e a flora.
Ela também destacou que os impactos das situações climáticas “afetam desproporcionalmente as pessoas e os países, acelerando as desigualdades”. “Por isso, temos um trabalho vigilante e constante no Ministério Público para fazer com que a legislação pertinente seja cumprida, visando à criação de políticas públicas e o cumprimento de medidas preventivas ou reparativas para o meio ambiente e os recursos hídricos”, assinalou a promotora.
“Nesse sentido, o Ministério Público trabalha para fomentar o desenvolvimento de políticas públicas climáticas que preservem e respeitem os Direitos Humanos, com identificação e atendimento às minorias climáticas e zelo pelas populações mais vulneráveis”, acrescentou.
Entre os trabalhos que o MPAL desenvolve com essa finalidade, estão alguns projetos estruturais, entre os quais o Pró-Reservas, que fomenta a criação de unidades de conservação em áreas privadas, a exemplo das RPPNs, e que começou em 2018. “A segunda etapa foi lançada em 2024. Vale destacar que esse projeto está sendo replicado em outros estados, pois as áreas transformadas em RPPNs sequestram e estocam carbono. Isso gera proteção aos recursos hídricos, à fauna e expande a flora e biodiversidade com um todo”, explicou.
Outras iniciativas coordenadas pelo MPAL são o Programa Pró-Manguezais, que promove recuperação, conservação, proteção e uso sustentável dos manguezais, preservando flora, fauna e recursos hídricos; o Pró-Espécies; a regularização, junto aos órgãos ambientais, de poços, estações de tratamento de água e de tratamento de esgoto. Há também a Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco (FPI), com 13 frentes de atuação em prol da defesa do meio ambiente.
O Ministério Público Estadual também atua no desenvolvimento de planos específicos para adaptação e mitigação às mudanças climáticas, tendo por base, por exemplo, a criação de Políticas Públicas Estaduais de enfrentamento às Mudanças Climáticas (Lei 9.304/2024), participa da gestão hídrica, da segurança de barragens, de ações de proteção da água, solo e subsolo, combate ao desmatamento e à extração ilegal de madeira tanto na Mata Atlântica quanto na Caatinga, fiscalização do uso de agrotóxicos e em iniciativas de educação ambiental.
Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Gino César ressaltou a importância do trabalho em parceria com vários órgãos, como o próprio MPAL e as Defesas Civis Municipais e Estadual. Para ele, a prevenção tem sido uma prioridade do Governo do Estado, com investimentos na modernização da Sala de Alerta e na ampliação da rede de monitoramento hidrometeorológico.
“Alagoas tem enfrentado eventos climáticos extremos nos últimos anos, e a previsão para 2025 exige atenção. O workshop é uma oportunidade essencial para trocarmos informações e aprimorarmos a preparação para o período chuvoso”, destacou o gestor.
Organizado pela Semarh, o evento contou ainda com gestores da Agência Nacional de Águas (ANA), dirigentes do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, da Defesa Civil Estadual, Defesas Civis Municipais, Polícia Militar de Alagoas, Capitania dos Portos, Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e Defesa Civil Nacional/Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
