No contexto da sua autonomia, por meio da Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) cumpriu, no mês de março, na capital, um cronograma de inspeções às unidades da Segurança Pública de Alagoas (SSP/AL). O objetivo dessas visitas técnicas, de acordo com a promotora de Justiça Karla Padilha, é se familiarizar com as condições de trabalho ofertadas aos agentes de segurança e, dessa forma, garantir dignidade no local de trabalho a mulheres e homens para que possam, consequentemente, desenvolver suas atividades com qualidade e eficiência. Ao todo foram visitadas quatro unidades da Polícia Científica, 22 da Polícia Militar, além de já haver agendamento para inspeção na Ronda do Bairro no próximo dia 9 de abril.
Ao contrário do que grande parte da sociedade acredita, a 62ª Promotoria de Justiça (de Controle Externo da Atividade Policial e Tutela da Segurança Pública) não foi criada para punir agentes de segurança, mas sim para exigir que tanto seus deveres que, obrigatoriamente, devem ser cumpridos sem o cometimento de arbitrariedades, quanto os seus direitos de trabalhar em lugar salubre – da estrutura física às escalas de serviços e aparelhamento – sejam respeitados.
Durante as visitas, por exemplo, em alguns batalhões de área da Polícia Militar de Alagoas foram identificadas irregularidades que levarão o Ministério Público a adotar as providências necessárias.
“Muitos batalhões da capital estão funcionando com instalações físicas precárias, em razão das dificuldades encontradas no tocante à aquisição e distribuição de equipamentos. Então, o Ministério Público adotará medidas junto ao Comando-geral para que sejam promovidas melhorias na atuação da diretoria de logística quanto a um acompanhamento sistemático dessas unidades, muitas delas com ausência de equipamentos básicos como ar-condicionado, dentre outros”, afirma.
Outro ponto crítico que constará do relatório da Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial diz respeito aos equipamentos de baixa letalidade como pistolas taser, spray de pimenta, balas de elastômero, granadas de efeito moral, dentre outros.
“Identificamos nos batalhões, também a ausência ou insuficiência no quantitativo de armamentos de baixa letalidade, sendo que já existe uma Recomendação do Ministério Público, desde 2023, no sentido de que todas as unidades da polícia ostensiva sejam adequadamente municiadas e que, assim, não se permita que guarnições saiam às ruas sem tais equipamentos mas, lamentavelmente, isso não tem ocorrido. Queremos, inclusive, saber para onde serão destinadas essas armas de eletrochoque recém-chegadas a Maceió”, ressalta Karla Padilha.
Um assunto que sempre é evidenciado quando se apontam as principais carências na segurança pública diz respeito ao reduzido efetivo. Além dos militares que vão para a reserva ou são reformados, existem aqueles cedidos e o número de novos policiais não supre as lacunas já existentes.
“Encontramos um contingente reduzido de policiais, o que se agrava ainda mais porque muitos policiais se encontram lotados nos batalhões mas, na prática, estão cedidos a outros órgãos e isso se reflete na operacionalidade, já que resta comprometida a composição das guarnições que têm como incumbência o trabalho de policiamento ostensivo 24 horas por dia”, conclui a Promotora.
