Lotes residenciais irregulares já estavam sendo vendidos por R$ 400
Janderson Oliveira
O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) promoveu ação nesta sexta-feira (18) em desmatamento de 100 hectares no município de Piaçabuçu. O responsável reside em Aracaju e estava suprimindo vegetação sem licença e fora dos limites da propriedade. Oito pessoas foram levadas à delegacia de São Miguel dos Campos e foi lavrado auto de infração no valor de R$ 750 mil.
A ação foi realizada em parceria com o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) e Grupamento Aéreo da Polícia Militar de Arapiraca.
A infração foi encontrada durante monitoramento do IMA na região da Área de Proteção Ambiental (APA) da Marituba do Peixe, apesar do desmatamento se encontrar fora da área da Unidade de Conservação (UC).
Técnicos da Gerência de Fauna, Flora e Unidades de Conservação (Gefuc) dedicaram vários dias para concluir o sobrevoo com drone e mensurar a área de 100 hectares de supressão de vegetação nativa, sendo que aproximadamente 60ha já foram consumidos pelo uso do fogo e desmatamento.
A investigação também apontou que a área afetada estava além dos limites da propriedade do infrator, declarada no Cadastro Ambiental Rural (CAR), e que os lotes residenciais irregulares já estavam sendo vendidos pelo valor de R$ 400 (quatrocentos reais).
O autuado teve o empreendimento embargado e tem 20 dias para apresentar defesa ao IMA. Ele também deve elaborar um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) para compensação do dano ambiental causado.
Empreendimento infringiu todo o processo de licenciamento ambiental
A legislação exige que a atividade de parcelamento do solo seja regulamentada através de licenciamento ambiental. Neste caso, o autuado ignorou todo o trâmite necessário que solicita uma série de documentos e está disponível em http://www.ima.al.gov.br/checklists/parcelamento-do-solo/.
Supressão de vegetação e uso de fogo também podem ser licenciados, desde que o processo seja devidamente estudado por técnicos do órgão ambiental responsável.
