Decisão de anular impeachment foi do Presidente da Câmara Federal (interino), Waldir Maranhão.
O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), assinou nesta segunda-feira (9) decisão que anula a tramitação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso. Waldir Maranhhão atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Na nota de Maranhão, segundo a Globonews, a decisão anula as três sessões que apreciaram o processo de afastamento.
O motivo da anulação seria a interpretação de que a votação ultrapassou os limites da denúncia oferecida contra Dilma por crime de responsabilidade. Segundo nota da AGU, a solicitação é baseada em dois aspectos: a violação do princípio da ampla defesa da chefe do Executivo e a ausência de requisito formal para a continuidade do procedimento.
Maranhão assumiu a presidência da Câmara após Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ser afastado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Não poderia a defesa da Sra. Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo”, argumenta outro.
Com a decisão, o Senado precisará devolver à Câmara os documentos da aprovação do impeachment na Câmara para que ele seja decidido novamente durante cinco sessões na Casa. Só então ele será votado outra vez.
