NOTA DE ESCLARECIMENTO
A respeito de notícia veiculada na imprensa penedense nesta quinta-feira, 12 de fevereiro, a Prefeitura de Penedo tem o seguinte a esclarecer:
1 – Quanto a proposta por parte do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo (Sindspem), a respeito dos pagamentos dos salários atrasados do ano de 2012, o município solicitou do Sindicato um prazo de 90 dias para formular proposta mediante a possibilidade da estabilização da economia brasileira;
2 – Quanto ao retorno do pagamento dos valores intitulados ‘incentivos’, o município comunicou que este tipo de pagamento que tem caráter de gratificação, estaria atrelado através de cumprimento de metas e regularização na melhoria dos indicadores da saúde no município, preconizados pelo Ministério da Saúde;
3 – Na oportunidade a administração assumiu compromisso de expedir portaria nomeando comissão composta por membros do Sindicato e da municipalidade para acompanhar os trabalhos a serem realizados pelos técnicos da Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de regulamentar o atingimento desses indicadores conforme o PMAQ.
Segue (anexo) Ofício Gapre 042/2015 protocolado e atestado seu recebimento pela representante legal.
Prefeitura Municipal de Penedo
Secretaria Municipal de Comunicação