Para vivermos em sociedade, seguimos uma série de Leis, com deveres e direitos. A Carta Magna rege o País. Atrelado, existem ainda Emendas, Leis Trabalhistas, Estatuto do Idoso e da Criança, entre outros códigos. Com o passar dos anos, necessitam de revisão, atualização. Para isso, grupos de pessoas, juristas e entidades se reúnem constantemente para debates.
De dois em dois anos, é realizada em Brasília a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, para debater seus direitos, avanços, as Leis em vigência e a necessidade, ou não, de adequações. Antes do próximo evento nacional, que deve ocorrer em maio de 2016, estão sendo realizadas conferências regionais para ouvir a sociedade e servir de alicerce nas discussões em nível de Brasil.
E durante essa quarta-feira (14), Penedo e mais seis cidades realizaram a IV Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa da Regional Baixo São Francisco. O intuito foi debater o conceito, estratégias políticas e operacionais na execução das ações para a pessoa idosa.
“As conferências são importantes para debater os direitos, trocar informações e escutar os principais interessados, ouvir seus reclames, sugestões e avanços. A pessoa idosa deve participar dos debates. Eles precisam tomar ciência dos seus direitos, discutir e reivindicar. Ações como essas são imprescindíveis para a criação de políticas sociais, para a criação e mudanças das Leis. Devemos participar. A Conferência de hoje serve de sustentação para a estadual, de onde vamos tirar pontos que serão discutidos no evento nacional”, pontuou a assistente social Ana Lúcia Espíndola, servidora da Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS) de Penedo.
A conferência realizada em Penedo aconteceu em parceria com Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social. Foram convidados para participar os municípios da Região Sul e Baixo São Francisco, Feliz Deserto, Piaçabuçu, Igreja Nova, Porto Real do Colégio, São Brás e Olho d’Água Grande.
Os debates foram centrados em quatro eixos temáticos: Gestão (Programas, Ações e Serviços); Financiamento (Fundos da Pessoa Idosa e Orçamento Público); Participação (Política e de Controle Social) e Violência contra a Pessoa Idosa. A partir das discussões com base nos eixos, que ocorreram já no período da tarde, foram retirados desafios e avanços, que serão colocados e apresentados dos dias 12 e 13 de novembro, durante a Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, em Maceió.
SECOM/PENEDO
