NOTA DE ESCLARECIMENTO (SINDSPEM)

O governo municipal tenta fazer com que a opinião pública entenda que a greve da Educação em Penedo ocorre por motivação política. A tentativa de desvirtuar a paralisação iniciada em 29 de maio ocorre por meio de declarações nos meios de comunicação de integrantes da Prefeitura de Penedo, inclusive o Prefeito Március Beltrão.

Reafirmando que o movimento busca uma Educação de qualidade para a população penedense, com a valorização de todas os trabalhadores do setor com salários dignos e direitos efetivados, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo (SINDSPEM) faz os seguintes esclarecimentos:

  • Os trabalhadores da Educação aguardam a inclusão no projeto de lei que deve ser encaminhado à Câmara de Vereadores com pagamento do reajuste salarial retroativo à data-base do funcionalismo municipal (02 de maio), item omitido da proposta devolvida pela Câmara à Prefeitura.
  • O pagamento do retroativo não é fato novo e nem tão pouco fantasia, mas item que consta na pauta permanente de reivindicações, reiterado e formalizado nos diversos ofícios encaminhados pelo SINDSPEM à Prefeitura de Penedo.
  • O governo também tenta confundir a opinião pública sobre a sugestão da proposta dos 7% de reajuste para professores. Não foi o SINDSPEM quem sugeriu o percentual, mas o Promotor de Justiça Izadílio Vieira, fato confirmado publicamente pelo representante do Ministério Público Estadual (MPE) durante a audiência pública realizada em 1º de outubro.
  • O SINDSPEM reivindica 13,01% de equiparação ao piso nacional para o magistério, índice mínimo a ser concedido, conforme a legislação vigente. Contudo, acreditamos que chegaríamos a um acordo se os 7% de reajuste sugeridos pelo Ministério Público Estadual atendessem TODAS as categorias da Educação. O governo que afirmava não pode conceder reajuste algum para todos os trabalhadores no início das negociações alega que só pode aumentar o salário dos professores, o que motiva o ingresso de ações judiciais pelo SINDSPEM para buscar o que é de direito das demais categorias.
  • O SINDSPEM lamenta a falta de sensibilidade do governo com a Educação. A ausência de compromisso com os estudantes, trabalhadores e suas famílias tornou-se mais evidente na audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores em 1º de outubro, quando o Prefeito Március Beltrão afirmou, ao microfone, que não havia encaminhado, até aquela oportunidade, o projeto de lei por ter ficado com ‘raiva e chateado’ com a decisão dos trabalhadores de condicionar a retomada do ano letivo somente após o envio da proposta da Prefeitura para a Câmara.
  • Guiado por suas emoções, o Chefe do Poder Executivo ignora temas formalizados e debatidos nos encontros entre governo, sindicato e comando de greve. O SINDSPEM apela para que a razão fale mais alto, ao tempo em que cobra respeito. Não somos ‘massa de manobra’ e nem ‘sindicato pelego’, somos o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo.
  • Nosso compromisso é com os trabalhadores efetivos da Prefeitura de Penedo, não defendemos grupos políticos e nem ocupantes de cargos eletivos, prezando sempre pela manutenção de uma relação de independência e zelo com as demais instituições.

 

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PENEDO – SINDSPEM