Atendendo à disposição da Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012, a Secretaria de Saúde de Penedo realizou nesta terça-feira (27), uma Audiência Pública para expor a prestação de contas dos recursos do SUS empregados no município.
A norma federal regulamenta os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. “As normas vigentes no País orientam que quadrimensalmente devemos prestar contas dos recursos da Saúde, isso em Audiência Pública. Fechado o 2º quadrimestre, prestamos contas para toda a população”, explicou Vera Costa.
Em 2013 e 2014, a prefeitura investiu mais de 18% da receita própria na área de Saúde. “O instrumento é bem aceito. Não possuímos objeções. Concordamos com a inciativa, que contribui com a clareza da aplicação do erário. Desta forma, a população participa e passa a entender como tudo funciona”, enfatizou.
O Governo Federal estabelece que cada cidade deve investir 15% da sua receita de arrecadação. “No 1º quadrimestre de 2015, o Município investiu de sua receita mais de 12 %, no 2º foram mais de 15%, e estamos caminhando para no final do 3º quadrimestre, atingirmos os patamares de 2014, ou mais”, acrescentou a gestora da Saúde.
As apresentações ocorrem por área da Saúde, ficando a cargo do respectivo coordenador expor aos presentes e vereadores, as ações e serviços ofertados aos munícipes. Por último, foi apresentado o Siops, sistema que disponibiliza receita e despesas com saúde. Em sequência, foi iniciada a etapa de perguntas, podendo ser realizada pela população e vereadores.
“Durante as discussões, mostramos aos presentes a grande utilidade do Conisul para 6ª região e, principalmente Penedo. O SUS está muito abaixo em números se comparado ao Consórcio. Devemos agradecer ao prefeito Marcius Beltrão, também presidente do Conisul. Ele lutou muito para a oferta de várias especialidades médicas e serviços dos mais variados na área de Saúde e, tem se engajado pela criação do hospital do Conisul, que deve desafogar os grandes centros e facilitar ainda mais o acesso aos serviços de alta e média complexidade”, concluiu a secretária de Saúde de Penedo, Vera Costa.
A Audiência Pública sobre a Prestação de Contas do 2º quadrimestre de 2015 ocorreu na Câmara de Vereadores (improvisada), na Casa de Aposentadoria. Diante da importância do momento, apenas quadro legisladores participaram: Júnior do Tó, Raimundo Rosário, Messias da Filó e Antônio Nelson Filho.
Os legisladores agradeceram a iniciativa da pasta, com destaque para o que foi colocado pelo vereador Messias da Filó: “Essa foi uma apresentação coerente e muito bem fundamentada. Uma das melhores que presenciei nos últimos tempos”.
