Emissora entende que devem ser respeitados os contratos assinados antes da MP 984, que preveem exclusividade dos direitos de transmissão
A Globo entrou com ação para impedir a Turner de exibir jogos dos clubes do Brasileirão que assinaram contrato com a Globo em todas as plataformas.
No acordo que firmou com essas equipes, a Globo comprou a exclusividade dos direitos da transmissão das partidas delas no Brasileirão. Assim, a emissora entende que os contratos devem ser respeitados, uma vez que são negócios jurídicos perfeitos.
Ainda assim, a Turner decidiu, segundo tabela divulgada pela CBF, transmitir partidas dos clubes que assinaram contrato com a Globo em todas as plataformas. A empresa americana se baseia na Medida Provisória 984, publicada em 18 de junho, que prevê que os direitos de transmissão pertencem à equipe mandante. Porém, no entendimento da Globo, a MP não pode retroagir para alterar contratos celebrados na vigência da lei anterior.
A Globo tem contrato de exclusividade em todas as plataformas com os seguintes clubes da Série A: Atlético-GO, Atlético-MG, Botafogo, Corinthians, Flamengo, Fluminense, Goiás, Grêmio, São Paulo, Sport e Vasco. Outras sete equipes assinaram com a Globo para TV aberta e pay-per-view e fecharam com a Turner para TV fechada: Bahia, Ceará, Coritiba, Fortaleza, Inter, Palmeiras e Santos. O Athletico-PR tem acordo com a Globo para TV aberta e com a Turner para TV fechada. O Bragantino não assinou qualquer contrato de transmissão.
Diversos clubes já declararam apoio à posição da Globo, entre eles Atlético-GO, Atlético-MG, Botafogo, Corinthians, Fluminense, Goiás e Sport.
Leia na íntegra a nota divulgada pela Globo:
“A Globo recorreu à justiça para impedir que a Turner exiba partidas de clubes da série A do Brasileirão cujos direitos pertencem à Globo, pois foram negociados há vários anos, com exclusividade, por aqueles clubes com a empresa. O entendimento da Globo é que a Medida Provisória 984 não pode retroagir para alterar situações estabelecidas em contratos celebrados antes de sua edição, pois são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal. A posição da Globo já recebeu declarações de apoio de clubes como Corinthians, Fluminense, Botafogo, Atlético Mineiro, Atlético Goianiense, Goiás e Sport, que foram anexadas à ação. Da mesma forma, como já explicitado em notificação anterior, a Globo respeitará os contratos firmados por terceiros e não exibirá jogos na TV por assinatura em que os clubes que assinaram com a Turner sejam visitantes, ainda que os mandantes tenham cedido seus direitos à Globo para a mesma plataforma. Como parceira e incentivadora do futebol brasileiro há muitas décadas, a Globo acredita que o futebol só será capaz de vencer seus desafios com planejamento e segurança jurídica para aqueles que investem altas quantias nesse negócio tão importante para o Brasil e para os brasileiros.”
Fonte: GE
