Liberação dos jogos de cassino entrou em pauta, em 2022, no Congresso Nacional, em Brasília
Em 2022, a discussão da legalização dos cassinos online no Brasil voltou à tona, tanto que o assunto vem sendo debatido no Congresso Nacional, em Brasília.
Abaixo, veja qual é a atual situação deste processo de regulamentação e como o país pode se beneficiar disto. Importante lembrar que atualmente operadores como o Cassino Betano já oferecem por aqui os seus serviços para os jogadores brasileiros de forma regular por terem licenças internacionais.
Assinatura da Lei 13.756
No dia 12 de dezembro de 2018, o então presidente Michel Temer assinou a lei 13.756, que determinava o prazo de quatro anos para que o Ministério da Fazenda regulamentasse as apostas de quotas fixas. Esse é o tipo de aposta em que o jogador sabe o valor certo que ganhará em caso de acerto. O cassino não entra nesta prática, mas as apostas esportivas, sim.
No entanto, esta medida provisória foi colocada em stand by pelo presidente Jair Bolsonaro a pedido de ala mais conservadora e religiosa dos políticos de Brasília, em especial o pastor e deputado federal Marcos Feliciano. Vale lembrar que 2022 é um ano eleitoral.
Como está o processo de legalização dos cassinos?
Muitas pessoas podem não saber, mas no passado os cassinos já foram legalizados no Brasil. A proibição veio no dia 30 de abril de 1946, com o decreto de lei 9 215, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra. Na época, o chefe do poder executivo alegou que este tipo de jogo era degradante para o ser humano.
Mas agora, em 2022, o cenário brasileiro de cassino pode novamente sofrer alteração. Em fevereiro deste ano, mais precisamente no dia 24, a Câmara dos Deputados aprovou, com 246 votos a favor e 202 contra, o texto-base do projeto de lei que libera cassinos, jogo do bicho, bingo e jogos online. Agora, o próximo passo é passar pelo Senado Federal, no entanto, nesta etapa a situação parece estar mais complicada.
Fonte: Camara do Deputados
Em abril, senadores conservadores, liderados por Eduardo Girão, do Podemos-CE, criaram a “Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar”. Na visão destes parlamentares, a liberação dos cassinos e dos jogos de azar facilita a prática de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Ainda não há uma data exata para que o assunto seja votado no plenário do Senado.
Brasileiros podem jogar em cassinos online de forma legal
Mesmo sem a legalização dos cassinos em solo brasileiro, dá para se divertir e fazer os seus palpites nos cassinos online. Isso porque as operadoras são registradas fora do país e contam com licenças internacionais, portanto, não há nada de errado em você se cadastrar nestas plataformas para jogar.
Caso a legalização seja confirmada no futuro, o país só tem a ganhar, principalmente com a geração de empregos, o aumento da capacidade de captação de receitas, entre outros. Como os cassinos online não são registrados aqui, o dinheiro gerado por eles vai 100% embora. Com a legalização, uma parte será paga em forma de impostos e taxas. Sendo assim, esta grana pode ser utilizada em diversos setores da sociedade brasileira.
É possível alinhar o cassino com o turismo, criando um verdadeiro pólo atrativo, assim como é feito na cidade de Las Vegas, nos Estados Unidos, mundialmente conhecida pela jogatina. Aqui na América do Sul, o destaque fica por conta de Punta Del Este, no Uruguai. Na prática, a liberação do jogos de cassino tem muito a agregar e acrescentar ao Brasil.
