Quem tem direito? Como conseguir?

Navegar pelo universo dos benefícios sociais pode ser uma tarefa complicada, especialmente quando você está procurando informações específicas sobre suporte para determinadas condições, como o autismo. 

Neste artigo, vamos nos concentrar em desvendar os detalhes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com autismo. Nossa meta é responder às perguntas cruciais: Quem tem direito a esse benefício? Como conseguir?

O BPC é um direito garantido pela Constituição Brasileira e é parte integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Este benefício visa garantir um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência, incluindo aquelas diagnosticadas com autismo, que não têm meios de prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família.

Entretanto, para ter direito ao BPC, existem certos critérios a preencher. Além disso, o processo para solicitar o benefício pode parecer complexo se você não sabe por onde começar.

Se você é um indivíduo com autismo ou cuida de alguém com essa condição, continue lendo para entender como esse benefício pode ajudar a garantir um suporte financeiro essencial.

Entendendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido pela sigla BPC, é um dos pilares da política social brasileira. Porém, para muitos, o que exatamente é esse benefício e para quem ele se destina pode ser um pouco confuso. 

Em termos mais básicos, o BPC é um benefício social concedido pelo governo brasileiro a pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade. Especificamente, ele se destina a duas categorias de pessoas: idosos com 65 anos ou mais que não possuam meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família; e pessoas com deficiência, de qualquer idade, que também se encontram nesta situação. É importante ressaltar que o conceito de deficiência aqui inclui não só as deficiências físicas, mas também as intelectuais e sensoriais, e, nesse caso, inclui o autismo.

A grande questão que o BPC busca responder é: como garantir um mínimo de dignidade e segurança financeira para essas pessoas que, por um motivo ou outro, não têm como prover a própria subsistência ou serem providas por sua família? A resposta do BPC é simples: garantir a essas pessoas o pagamento de um salário mínimo mensal.

Entretanto, para ter direito a esse benefício, é necessário atender a alguns critérios de elegibilidade, que iremos detalhar no próximo tópico. Além disso, o processo de solicitação do BPC, embora possa parecer complexo inicialmente, pode ser facilitado quando você sabe o que fazer e como fazer, assunto que também abordaremos mais adiante neste artigo.

Critérios de Elegibilidade para o BPC Autismo

Apesar do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ser um recurso valioso para muitas famílias, ele não está disponível para todos. Existem alguns critérios específicos que devem ser atendidos para que alguém seja considerado elegível para este benefício. 

Primeiramente, o autismo deve ser diagnosticado por um profissional médico. O autismo, ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), é uma condição que afeta a comunicação e o comportamento, com sintomas geralmente aparecendo nos primeiros anos de vida. Portanto, é necessário ter um diagnóstico médico comprovando essa condição.

Em segundo lugar, é necessário provar que a pessoa com autismo não possui meios de garantir a própria subsistência, nem tem como ser mantido pela sua família. Isso é determinado através de uma avaliação social realizada por assistentes sociais do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município.

Esse critério tem um aspecto quantitativo: a renda por pessoa do grupo familiar deve ser menor que 1/4 do salário mínimo vigente. O grupo familiar considerado para essa avaliação inclui o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais (ou madrasta e padrasto) e irmãos solteiros, desde que vivam sob o mesmo teto.

Em adição a estes critérios, também é necessária uma avaliação médica que comprove a condição de deficiência. No caso do autismo, mesmo que o diagnóstico tenha sido feito por um médico, é preciso passar por essa avaliação que é realizada por médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Passo a Passo para Solicitar o BPC Autismo

Agora que você já sabe quais são os critérios de elegibilidade para o BPC Autismo, o próximo passo é entender como solicitar esse benefício. Embora possa parecer um processo complexo, quebrá-lo em etapas pode torná-lo muito mais fácil de entender. 

1. Inicie o processo online: O primeiro passo é acessar o portal Meu INSS (https://meu.inss.gov.br) ou o aplicativo Meu INSS. Lá, você vai fazer a solicitação do benefício.
2. Agende uma avaliação social: Após realizar a solicitação online, você deve agendar uma avaliação social no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo. Nessa etapa, se verifica se a renda per capita da família é inferior a 1/4 do salário mínimo.
3. Agende uma avaliação médica: Junto com a avaliação social, também é preciso agendar uma avaliação médica com a perícia do INSS. Nessa avaliação, se comprova a condição de deficiência da pessoa com autismo.
4. Espere a análise do pedido: Após a realização das avaliações, você pode acompanhar o andamento do seu pedido pelo portal Meu INSS.
5. Receba a resposta: Se houver aprovação do pedido, o pagamento se realizará diretamente na conta bancária do beneficiário. Caso haja negativa do pedido, você poderá entrar com um recurso para que a situação seja reavaliada.

Como Proceder em Caso de Negativa do BPC Autismo?

Nem sempre a primeira tentativa de solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com autismo resulta em aprovação. Contudo, receber uma negativa inicial não significa que todas as portas estão fechadas. Existem maneiras de contestar essa decisão e continuar a busca pelo direito ao benefício. Então, o que fazer se houver negativa do BPC Autismo? 

Antes de mais nada, é importante entender por que houve a negativa. Você pode encontrar a resposta na carta de indeferimento que o INSS envia após a análise do pedido. Geralmente, a negativa se dá por não atendimento aos critérios de elegibilidade, seja na renda familiar, seja na avaliação médica da condição de deficiência.

Se você discorda da decisão tomada pelo INSS, pode entrar com um recurso. Você deve apresentar esse recurso em até 30 dias após a notificação da negativa. O processo pode ser online, por meio do portal Meu INSS. No recurso, você deve detalhar por que acredita que a decisão foi incorreta e, se possível, fornecer mais provas ou informações que apoiem seu caso.

Após a entrada do recurso, seu pedido será reavaliado. Esse processo pode levar algum tempo, mas é possível acompanhar o andamento pelo portal Meu INSS.

Se mesmo após o recurso o benefício continua sendo negado e você acredita que tem direito, pode ser útil buscar orientação jurídica. Um advogado especializado em direito previdenciário poderá te orientar sobre as melhores ações tomar, que podem incluir a entrada de uma ação judicial.

É importante lembrar que a negativa inicial não é o fim da linha. Existem caminhos que você pode seguir para contestar a decisão e continuar a busca pelo BPC Autismo. Não desista, continue persistindo pelos seus direitos.