Nesta sexta-feira, 1º de novembro, a Comissão Especial de Penedo deu início às atividades com uma reunião com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH). Representada pelo Presidente, vereador Júnior do Tó (Antônio de Figueiredo Barbosa Júnior), e pelo membro, vereador Denys Reis, a comissão ouviu o Secretário Rômulo Duarte para discutir as exigências de licenciamento e operações da concessionária Águas do Sertão em Penedo.
Durante o encontro nas dependências da Câmara Municipal de Penedo, o secretário Rômulo Duarte esclareceu os diferentes tipos de licenças ambientais necessários para a operação da empresa. Ele destacou as fases do licenciamento: a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO), explicando que cada uma exige um nível específico de análise de impacto. O secretário também pontuou que ainda não há licença para operação em certas áreas, mencionando que a Águas do Sertão teria solicitado apenas autorização para iniciar obras.
Os vereadores, atentos às informações, questionaram os critérios de fiscalização e os processos em andamento, buscando meios para reforçar a atuação da Comissão. A proposta é intensificar o monitoramento e, se necessário, propor medidas legais para assegurar que a concessionária cumpra suas responsabilidades. “Nosso objetivo é garantir que a Águas do Sertão respeite as condições de operação e que os cidadãos não sejam lesados com cobranças indevidas ou falta de serviço”, destacou Júnior do Tó.
A Comissão Especial, composta ainda pelo relator vereador Cidoca (Alcides de Andrade Neto), tem um prazo inicial de 60 dias para apresentar o relatório final, podendo haver prorrogação conforme a necessidade. A criação da Comissão foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária do dia 24 de outubro, atendendo ao pedido do vereador Cidoca.
