Colando respeito: esse é o nome da campanha do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) que, em alusão ao 29 de janeiro, Dia Nacional da Visibilidade Trans, promove discussão sobre a necessidade da prática do respeito com a população transexual e travesti, garantindo direitos e dignidade a essas pessoas. A iniciativa também é destinada ao combate ao preconceito. Todas essas áreas contam com relevante atuação de promotores de Justiça na capital e no interior.
No primeiro vídeo da campanha, quatro personagens, dois homens trans e duas mulheres trans, saem pelas ruas do histórico bairro do Jaraguá colando cartazes pelos muros, como forma de chamar a atenção das pessoas que passam pelo local para a causa em questão. Para Benan Liel, que está fazendo parte desse movimento, participar da campanha é um ato de resistência: “Considero essencial a campanha do Ministério Público Estadual em alusão ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, principalmente em seu papel educativo, de disseminar informações verídicas sobre nossas vivências. Precisamos que fique claro para toda a sociedade que somos pessoas de direitos, como todas as outras, e caso não tenha ficado claro, espalhar essa mensagem por toda parte, é fundamental. Pessoas trans, travestis e não-bináries, precisam de respeito, acolhimento e acesso ao que lhes é de direito. E isso deve ser um compromisso de toda a sociedade”, disse ele.
A campanha terá ainda mais episódios para as redes sociais, um experimento social e um muralismo em formato de colagem lambe lambe em uma parede que pertence a Secretaria de Estado do Turismo (Setur).
O MPAL na defesa da população trans e no combate à transfobia
O Ministério Público do Estado de Alagoas possui várias promotorias de Justiça (PJs) que exercem suas atribuições na proteção dos direitos de pessoas trans e travestis e no enfrentamento ao preconceito e aos crimes de ódio. Tanto em Maceió quanto no interior, os promotores trabalham em defesa dessas causas. “Atualmente, aqui na capital, por exemplo, temos trabalhado com mulheres trans em situação de rua, na adequação dos serviços e atendimentos, para o respeito à sua identidade. Para além disso, estamos atuando em prol da saúde de homens e mulheres trans para que eles possam ter assegurado o tratamento para a redesignação sexual, ou seja, para a mudança completa de gênero”, explicou a promotora de Justiça Alexandra Beurlen, que atua na promoção aos Direitos Humanos por meio da 61º PJ.
O MPAL também age por meio de um trabalho conjunto envolvendo as promotorias e núcleos das áreas de Saúde, Educação, Infância e Juventude, Patrimônio Público e Direitos Humanos. Tal atuação coletiva já resultou no acompanhamento do Ministério Público junto as atividades dos Conselhos Estadual e Municipal de Defesa de Direito LGBTQIAPN+, nas tratativas para garantir respeito ao direito ao nome social nas escolas e na coordenação de reuniões com profissionais do sexo, o que inclui pessoas trans, em busca do associativismo e da empregabilidade.
Já no combate ao crime de transfobia, que está equiparado ao de racismo, a atuação do Ministério Público também tem se destacado em razão das inúmeras ações ajuizadas até aqui. “Esse tipo de crime está equiparado, por lei, ao de racismo, e é imprescritível e inafiançável. Isso significa dizer que não existe um prazo determinado para que o agressor seja processado, podendo ocorrer a qualquer tempo. Portanto, basta que a vítima registre o boletim de ocorrência na delegacia ou procure o Ministério Público para formalizar a denúncia. Em caso de ser o MPAL o órgão provocado, nós instauramos um procedimento para apurar o fato e, em ele se comprovando, a gente ajuíza a ação penal, que buscará a responsabilização criminal do acusado”, detalhou a promotora Dalva Tenório, nas 59ª e 60ª PJs, atuam no combate aos crimes contra populações vulneráveis, o que incluiu os delitos LGBTIfóbicos, aqui na capital.
No interior, como a maior parte dos municípios só possui um promotor de Justiça para atuar em todas as áreas, será esse mesmo membro que vai trabalhar em defesa das causas da população trans.
E o Ministério Público de Alagoas tem histórico na luta contra a transfobia. Lucas Sachsida lembrou que diversos casos já passaram pelas 59ª e 60ª Promotorias, garantindo que todos foram levados à Justiça. “O gênero e a orientação sexual são formas irrenunciáveis de expressão do direito da personalidade. Devem refletir física, moral, formal e psicologicamente a identidade da pessoa, que é, por assim ser, livre para desenvolvê-la conforme a expressão de seu ser. Em outras palavras, a dignidade humana hoje nos impõe reconhecer o indivíduo, também, como um fim em si mesmo (e não só um instrumento público/social). É a visão do indivíduo como detentor de um valor intrínseco próprio, único. O Ministério Público cumprirá, sempre, seu papel na defesa da igualdade”, assegurou.
Quem tiver interesse em formalizar qualquer queixa por transfobia deve procurar a Polícia Civil ou o Ministério Público. No MPAL, o contato pode ser feito de forma presencial na Av. Juca Sampaio, n° 3362, Barro Duro (em Maceió), ou, de maneira virtual, pelo e-mail [email protected], pelo site mpal.mp.br/ouvidoria ou pelo aplicativo Ouvidoria, disponível para IOS e Android. Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone 82 2122-5227.
Transexual
O transexual é a pessoa que não se identifica com o sexo biológico com o qual nasceu, ou seja, é alguém que não se sente ligado ao gênero que recebeu em seu nascimento. Em outras palavras, o transexual é aquele indivíduo que não está confortável com o seu sexo biológico.
Dentro da transexualidade, há a mulher transgênero, que é uma pessoa que nasceu com o sexo biológico masculino (como homem), mas se autoidentifica como uma mulher, o homem transgênero, que nasceu biologicamente mulher, porém se identifica e se sente um homem, e o transgênero não binário, que não possui identidade de gênero nem com homem e nem com mulher. Isso significa dizer que a pessoa não binária não se sente, obrigatoriamente, como homem ou mulher, podendo assumir um gênero neutro, ou seja, ela pode transitar entre os gêneros ou mesmo mesclá-los.
Transfobia
Segundo a Associação Nacional de Travestis e transexuais (Antra), as pessoas que não conseguem se identificar como cisgênero ou heterossexual, ao longo da história, são alvos de “violência simbólica, psicológica, sexual, institucional e física, dentre outras, marcadas pelo cissexismo e heterosexismo, que são práticas políticas e sociais que subalternizam e hierarquizam pessoas”.
Para a Associação, a LGBTIfobia é o termo utilizado para compreender as violências cometidas contra a população LGBTI+ e se apresenta como uma série de atitudes ou sentimentos negativos em relação às pessoas LGBTI+, motivadas pela orientação sexual e/ou sua identidade de gênero. “Normalmente é motivada por desconhecimento, alienação, valores morais baseados em argumentos do senso comum, com cunho religioso, pela invisibilidade, ignorância e preconceito”, diz um trecho da cartilha “O que fazer em caso de violência “LGBTfóbica”, produzida pela entidade.
E no último dia 26, a Antra divulgou, em Brasília, um dossiê que revelou que 122 pessoas trans e travestis foram assassinadas no Brasil em 2024, sendo 117 travestis e mulheres transexuais e cinco homens trans e pessoas transmasculinas. Os números apresentaram uma tímida queda em comparação a 2023, que teve 145 mortes oficializadas. Desse total, seis ocorreram no estado de Alagoas.
Os dados mostraram também que houve vítimas em diferentes faixas etárias, sendo a mais nova com apenas 15 anos. Em sua maioria, elas eram negras, pobres, nordestinas e foram mortas, com requintes de crueldade, em espaços públicos.
E o levantamento seguiu comprovando que o Brasil é o país que mata travestis e transexuais, permanecendo nesse desastroso pódio pelo 16º ano consecutivo, e que a expectativa de vida dessa população é de até 35 anos. Para a Antra, essa realidade só vai começar a mudar quando a indução de políticas públicas for uma realidade em todo o país, a exemplo de ações e campanhas educativas em defesa da dignidade das pessoas trans, protocolos nas escolas sobre como lidar em casos de violência transfóbica e contratação e formação de profissionais transexuais.
Confira aqui o primeiro vídeo da campanha Colando Respeito.
