O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas emitiu uma recomendação à Prefeitura de Piaçabuçu para evitar impactos ambientais durante o carnaval de 2025. O órgão orienta que o evento não ocorra na Área de Proteção Ambiental (APA) de Piaçabuçu sem a prévia anuência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), principalmente em áreas de preservação da vida silvestre.
A recomendação surge após o ICMBio manifestar preocupação com os efeitos da festa na fauna e flora locais, incluindo a poluição sonora e luminosa, além do risco de degradação de ecossistemas frágeis como dunas móveis e manguezais.
Risco ambiental e descumprimento
A procuradora da República, Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara, destacou que a APA abriga espécies ameaçadas, como tartarugas marinhas e aves migratórias. Além disso, o MPF alertou que o uso de luzes artificiais e som alto pode comprometer o ciclo de vida desses animais.
O documento menciona ainda que a Prefeitura de Piaçabuçu foi oficiada em 13 de fevereiro para apresentar um plano de mitigação de impactos ambientais, mas não respondeu dentro do prazo estabelecido. Diante da falta de retorno, o MPF reforçou que a ausência de medidas pode levar à adoção de ações judiciais para impedir qualquer atividade irregular na APA.
Medidas e prazos estabelecidos
O MPF estabeleceu um prazo de 48 horas para que a prefeitura inicie o cumprimento da recomendação, garantindo que nenhuma atividade carnavalesca ocorra em áreas de proteção sem autorização do ICMBio.
Além disso, foi solicitado que o município comprove as medidas adotadas em um prazo de 24 horas. O não atendimento será interpretado como recusa ao cumprimento da recomendação, o que pode resultar em medidas administrativas e judiciais.
A recomendação do MPF também reforça um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Estadual (MPE), a prefeitura e órgãos de segurança para regular o carnaval na cidade. Entre as regras já estabelecidas estão a proibição de veículos na faixa de areia das praias, a proibição de paredões de som e a exigência de banheiros químicos nos locais de festa.
Próximos passos
A expectativa agora é pela resposta da Prefeitura de Piaçabuçu sobre o acatamento da recomendação. Caso contrário, o MPF pode adotar medidas para impedir a realização do evento em locais proibidos.
A recomendação reforça a importância de compatibilizar as festividades com a preservação ambiental, garantindo que o carnaval ocorra sem comprometer o ecossistema da região.
Leia na íntegra: Recomendacao 02-2025 – NF1.11.000.000120-2025-34 – Carnaval Piacabucu
