Com o objetivo de compartilhar experiências sobre ações exitosas que possam ser replicadas em defesa dos recursos hídricos, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) apresentou a promotores e servidores do MP de Sergipe as iniciativas coordenadas pela 5ª Promotoria de Justiça da Capital (Recursos Hídricos), no seminário “Defesa do Direito Humano à Água”, realizado em Aracaju (SE), na sexta-feira passada, dia 21.
Na oportunidade, a promotora de Justiça Lavínia Fragoso, titular da 5ª PJC, defendeu que temáticas envolvendo o uso racional dos recursos hídricos sejam objetos de discussões e debates constantes. “O uso racional da água é imperioso e não se pode mais postergar, uma vez que, diante das crises hídricas que têm se instalado mundo afora, a adoção de providências se faz premente”, salientou a promotora.
Ela também acrescentou que as mudanças climáticas causam grande impacto aos recursos hídricos. “Esse impacto sobre os estoques hídricos é cada vez mais sentido em todas as partes do mundo, e esse é o momento da gente reunir esforços visando à preservação e à conservação, pois esse é o bem ambiental mais importante do planeta. A água continua sendo insubstituível e essencial para conservação da vida de todos os seres vivos”, apontou.
Por essas razões, o MPAL, segundo ela, tem várias frentes de atuação em defesa dos recursos hídricos. Algumas dessas iniciativas foram apresentadas aos integrantes do MP de Sergipe, entre as quais, as seguintes: celebração de Termo de Ajustamento de Conduta para recomposição da mata ciliar, firmado com indústrias do setor sucroalcooleiro, órgão ambiental e governo do Estado; acompanhamento das Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos; acompanhamento da estruturação dos Comitês das Bacias Hidrográficas em Alagoas; acompanhamento e fiscalização do Fundo Estadual de Recursos Hídricos; Programa Pró-Reservas, que promove a criação de RPPNs.
“Cabe salientar que as Reservas Particulares do Patrimônio Natural se apresentam como a alternativa mais viável para se efetivar a conservação dos remanescentes florestais existentes de Mata Atlântica e de Caatinga, uma vez que grande parte dos remanescentes de vegetação encontram-se em áreas particulares, sendo fundamental a adesão dos proprietários”, esclareceu Lavínia Fragoso.
Ela também apresentou em Sergipe as principais informações e resultados sobre o trabalho do MPAL no acompanhamento do Canal do Sertão; fomento às políticas públicas para segurança de barragens; Programa Pró-Manguezais, que promove recuperação, conservação, proteção e uso sustentável dos manguezais, preservando flora, fauna e recursos hídricos; Pró-Espécies; regularização, junto aos órgãos ambientais, de poços, estações de tratamento de água e de tratamento de esgoto; Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco (FPI).
