O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) lançou edital de convocação para cadastramento e recadastramento das entidades não governamentais atuantes em Penedo com programa de atendimento para crianças e adolescentes.
O prazo para efetuar o procedimento na sede do CMDCA apenas de forma presencial e no período da tarde (no horário das 14h às 17 horas) foi aberto na segunda-feira, 10, e pode ser feito até o próximo dia 21 de março.
O órgão municipal responsável por avaliar e acompanhar políticas públicas relacionadas à criança e ao adolescente funciona no mesmo prédio do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente em Penedo, na Rua Sete de Setembro, nº 118, Centro Histórico.
De acordo com o edital publicado no Diário Oficial do Município, no ato do cadastramento ou recadastramento, as entidades deverão apresentar os seguintes documentos:
- Cópia do estatuto social (atos constitutivos) registrado em cartório
- Cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria, registrado em cartório
- Plano de ação do corrente ano;
- Cópia do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ
- Cópia do comprovante de residência;
- Cópia do documento (RG e CPF) do responsável pela instituição
