Procuradores, promotores de Justiça, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) participaram, nesta sexta-feira (25), de um curso com o tema “PPPs e Concessões no Saneamento em Alagoas”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público (ESMPAL).
A iniciativa, que teve como palestrante e instrutor o presidente da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), Luiz Neto, ocorreu no auditório da sede do MPAL, em Maceió. Fizeram a abertura do evento e deram as boas-vindas ao presidente da Casal e aos participantes a procuradora de Justiça Neide Camelo e as promotoras de Justiça Fernanda Moreira e Lídia Malta Prata Lima, ambas vice-presidentes da ESMPAL.
O presidente da Casal, em sua fala, explicou as diferenças entre Parcerias Público-Privadas (PPPs), Concessões e Locação de Ativos e exemplificou as situações em que essas modalidades ocorrem em Alagoas para prestação de serviços de saneamento. Ele também citou as respectivas legislações que regem cada uma dessas modalidades.
Entre as características gerais das PPPs, segundo elencou o presidente da Companhia, estão: Remuneração do público ao privado após a disponibilização do serviço; Remuneração variável conforme desempenho; Claro compartilhamento de risco entre o público e o particular; Estrutura de garantias: adimplência do público ao privado; Licitação por meio de concorrência; Constituição da SPE pelo particular; Poder concedente pode ser o titular dos serviços ou não.
Já as características das Concessões que mais se sobressaem são, segundo ele, as seguintes: Remuneração se dá por cobrança de tarifas; Fiscalização e regulação pelo titular ou entidade reguladora; Garantia do equilíbrio econômico financeiro; Riscos de negócios alocados ao particular; Constituição da SPE pelo particular.
Na ocasião, promotores e servidores do MPAL também puderam interagir, fazer perguntas e tirar dúvidas sobre os serviços de saneamento, que em Alagoas incluem, além da Casal, três concessionárias privadas (BRK, Verde Alagoas e Águas do Sertão) e duas empresas privadas que mantêm com a Companhia PPPs, sendo elas a Agreste Saneamento e a Sanama.