Contribuir para amparar, para assegurar a execução de projetos que levem benefícios a crianças, adolescentes e idosos em todo estado de Alagoas. Essa é a finalidade da campanha “Destine Esperança e Dignidade – o seu Imposto de Renda pessoa física se torna uma ação de cidadania” , lançada pelo Ministério Público e pela Receita Federal, nesta segunda-feira (31), no auditório da sede da Justiça Federal , bairro Serraria, em Maceió. No evento que reuniu autoridades de órgãos parceiros, de entidades e de vários municípios alagoanos, o procurador-geral de Justiça Lean Araújo foi representado pelo corregedor-geral da instituição Eduardo Tavares.
A manhã foi de aprendizado, de dirimir dúvidas e convidar a todos para propagar e participar da mobilização que visa promover bem-estar social. Em Alagoas há muitas entidades que cuidam de pessoas em situação de vulnerabilidade, aptas a receberem os benefícios por meio dessa destinação do Imposto de Renda devido, no entanto pouca gente conhece a existência e o trâmite. A falta de informação gera receio e, também, leva a contribuição para Organizações Não-Governamentais (Ong’s) de outros estados quando pessoas física e jurídica poderiam ajudar os cidadãos alagoanos.
Em suas falas, representantes dos órgãos que coordenam a campanha em Alagoas compartilharam esperança apostando em um 2025 de superação na destinação de recursos:
“Esse evento ocorrido hoje, na Jusitça Federal, reveste-se de grande importância à medida que percebemos que começamos a conscientizar toda a população que declara, paga e recebe imposto de renda que ela pode destinar parte deses recursos, três por cento para o fundo que cuida de crianças e adolescentes e outros três por cento para o fundo da pessoa idosa e, à medida que conscientizamos essas pessoas, teremos os fundos mais recheados, programas sociais mais elaborados, e o dinheiro convertido em benfeitorias para essas pessoas em situação de risco. Nós do MP, enquanto promotores de justiça social, estamos muito satisfeitos sobretudo com a participação dos colegas Marilia Cerqueira, Gustavo Arns e Marluce Falcão que não medem esforços para levar à frente essas ações de cidadania. Estão de parabéns todos os envolvidos, Receita Federal, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Conselho de Contabiliade , mas sobretudo o MP que abraça com tanta garra um evento dessa natureza para garantir que, de fato, esse dinheiro chegue e seja convertido em ações sociais”, a fala é do corregedor-geral do MPAL, Eduardo Tavares.
“Todos, inclusive nós, reclamamos muito afirmando que pagamos tanto imposto sem saber para onde ele vai. A destinação do imposto de renda é uma possibilidade de a gente escolher , como ordenador de despesa, onde o nosso recurso será aplicado. Esse é o grande diferencial e, para espalhar essa campanha, é preciso parceria com o TJ, TC, MP, CRC, com a OAB e outros órgãos se abraçando para trabalhar a destinação de esperança e dignidade para a pessoa idosa e para a criança e o adolescente. Podemos crescer muito, pois os municípios alagoanos têm grande potencial e se ele se organizar pode buscar recursos junto às pessoas jurídicas e fazer a diferença”, declara o auditor fiscal e representante da Cidadania Fiscal na 4ª Região, Luiz Gonzaga Leite Júnior.
“A campanha é fantástica, compramos essa proposta há cerca de nove anos quando plantamos a semente junto com a RF , pois sem ela é impossível avançar, já que a maior dificuldade é conscientizar as pessoas físicas e as jurídicas e massificar , tirar do dicionário delas a palavra doação. Temos que reforçar que estão destinando o que iam pagar ou receber, o percentual que a lei faculta, tendo a certeza de que o dinheiro ficará em Alagoas beneficiando crianças, adolescentes e idosos. Estou maravilhado com a adesão, pois no começo poucos órgãos e municípios aderiram e a imprensa é importantíssima para mostrarmos a informação certa, envolver a sociedade e promover cidadania”, enfatiza o vice-presidente do Tribunal de Contas de Alagoas, Otávio Lessa.
“Essa é uma importante campanha, precisamos entender que nenhuma politica pública passa sem orçamento e a destinação do imposto de renda é uma ferramenta importante e fácil para a população poder ajudar aos fundos da criança e do adolescente, bem como do idoso. E a junção de diversos órgãos , a proteção em rede, facilita muito e foi o que ocorreu aqui, órgãos públicos e privados reunidos com um único propósito que é mobilizar a sociedade para que a arrecadação supere os anos anteriores e possamos efetivarar políticas públicas para as nossas crianças e idosos”, afirma o coordenador do Núcleo de Defesa da Infância e da Juventude, promotor de Justiça Gustavo Arns.
“Estou muito feliz com o nível de participação e envolvimento de vários órgãos , pois assim temos a possibilidade de intensificar a campanha e trazer mais recursos esclarecendo à população, especialmente as pessoas de todos os municípios alagoanos que essa destinação não representa nenhum custo, que não pagarão nada além do que normalmente pagariam. Além de ajudar crianças , adolescentes e idosos numa faixa de maior carência, mas precisamos nos mobilizar, eis o objetivo do workshop. Fazê-las conhecer com funciona, as sistemáticas, mostrar quantas vezes for necessário que não ha custo adicional, uma vez esclarecido, que as pessoas se mobilizem pois os fundos de Alagoas poderiam receber cem milhões e recebem, atualmente, menos de dois por cento desse montante”, declara o delegado da Receita Federal em Alagoas, Reinaldo Almeida.
“ Quando conheci o projeto destine esperança voltado, exatamente, para a criança e o adolescente, os idosos não conheciam essa possibilidade, não existia conselho trabalhando, tampouco fundo da pessoa idosa para receber os recursos. Apesar de termos uma legislação que é o estatuto da pessoa idosa, vários conselhos atuando no estado, vivenciei, no susto, essa triste realidade. Foi então que nós, do Ministério Público, lançamos o projeto idoso cidadão que visava irmos a todos os municípios para garantir a reestruturação dos conselhos municipais da pessoa idosa como também os fundos da pessoa idosa. Inicialmente seis fundos se cadastraram na Receita Federal e se habilitaram e hoje temos dezesseis.”, destaca a coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos do MPAL, promotora de Justiça Marluce Falcão.
“Desde a iniciativa para o Destine Esperança já passamos por vários momentos, o nosso foco aqui é promover cidadania, a própria constituição brasileira garante direitos fundamentais, mas o sistema de garantia dos direitos somos todos nós que participamos dessa campanha, que nos envolvemos com a dor do outro. Precisamos conscientizar a população das boas ações, o nosso propósito é transformar a vida dessas pessoas em estado de vulnerabilidade. Repito que é uma grata satisfação participar mais um ano dessa mobilização, é preciso agradecer à Receita Federal pelos esclarecimentos precisos e que estimulam o cidadão a participar mais efetivamente, esperamos que 2025 seja melhor que 2024 e possamos superar todas as expectativas”,
Como doar
Se você ainda não sabia como fazer a doação para minimizar as carências enfrentadas por instituições que cuidam de crianças, adolescentes e pessoas idosas, ou tem algum tipo de receio, aí estão os esclarecimentos. Em primeiro lugar é preciso saber que, como pessoa física, na hora de declarar o seu Imposto de Renda, poderá destinar até 6%, destes 3% para o Fundo da Infância e Adolescência e mais 3% para o Fundo do Idoso. E se é pessoa Jurídica pode doar diretamente aos dois fundos 1% do imposto devido.
É bom lembrar que quando o contribuinte decide fazer a doação, nenhum outro tipo de imposto lhe é acrescido, apenas parte do tributo que iria para o Governo Federal terá como destino as instituições cadastradas e que atuam nas áreas da infância e do idoso e estão aptas para receber os recursos.
Passo a passo
Ao concluir o preenchimento da sua declaração selecione a guia “Doações Diretamente na Declaração”, perceba que aparecerão duas abas, uma para “Criança e Adolescente” e uma para “Idoso”. A destinação do percentual do seu Imposto de Renda pode ser para os dois, escolhendo se será para um fundo nacional, estadual ou municipal, em seguida selecionando o que pretende contemplar e definindo o valor.
Lembrando que o prazo de entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025 e pagamento dos Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (DARFs), que garantirão a destinação, segue até o próximo dia 30 de maio, às 23h59.
