Com aprovação de PL, concurso ALESC será retomado após suspensão

Suspenso em fevereiro deste ano, o concurso da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) será finalmente reaberto.

Isso porque o Projeto de Lei (PL) que resolve a nomenclatura dos cargos, um dos motivos pelos quais o certame foi suspenso, foi aprovado nesta terça-feira, 11 de julho.

O presidente da casa, deputado Mauro de Nadal, já havia informado que o edital seria relançado em breve, no entanto, mesmo com a aprovação do projeto, ainda não foi divulgada a data de reabertura do certame.

Outra razão para a suspensão do concurso foi motivada por questões técnicas, já que os candidatos estavam tendo dificuldades em gerar o boleto para realizar o pagamento da taxa.

Contudo, segundo Nadal, a questão técnica já foi superada.

Inicialmente, o prazo de inscrições deveria ter sido aberto no dia 23 de janeiro e seguir até o dia 16 de março. No entanto, por conta das inadequações acabou sendo suspenso.

A banca responsável pela organização do concurso continua sendo a Fundação Getúlio Vargas.

Concurso Alesc oferece vagas para analistas e consultores

A Alesc oferece nesse concurso 29 vagas para ampla concorrência, além de vagas reservadas para candidatos com deficiência.

As oportunidades estão distribuídas entre os seguintes cargos de nível superior:

Analista Legislativo III

• Analista Legislativo III – Graduação em qualquer área – 5 vagas;
• Analista Legislativo III – Analista de Sistema – 3 vagas;
• Analista Legislativo III – Engenheiro Civil – 1 vaga;
• Analista Legislativo III – Médico do Trabalho – 1 vaga;

Consultor Legislativo

• Consultor Legislativo – Administração – 4 vagas;
• Consultor Legislativo – Direito – 5 vagas;
• Consultor Legislativo – Contabilidade – 3 vagas;
• Consultor Legislativo – Economia – 2 vagas;

O salário previsto em edital para ambos os cargos é de R$13.675,31. Desse total, R$ 11.660,45 diz respeito aos vencimentos básicos, e os outros R$2.014,86 são referentes ao auxílio-alimentação.

Para se candidatar a vaga, o candidato deve ter diploma registrado pelo Ministério da Educação ou Certificado de Conclusão de curso de nível superior na respectiva área de interesse, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.

Também são exigências do edital que o candidato seja brasileiro, esteja quite com a justiça eleitoral, apresente CPF regular e possua aptidão física, mental e psicológica para o exercício das atribuições do respectivo cargo, comprovada em avaliação médica durante as etapas do concurso público.

O que faz um analista e consultor legislativo?

Confira a seguir quais as principais funções gerais de um analista e um consultor legislativo:

Analista Legislativo

• Executar atividades determinadas pelas diretorias, coordenadorias e demais setores administrativos da Assembleia Legislativa;
• Instruir e despachar os processos administrativos e acompanhar a tramitação das proposições legislativas;
• Elaborar exposições de motivos, ofícios, certidões, relatórios e outros expedientes relativos aos processos administrativos e legislativos;
• Coordenar os serviços de protocolo e encaminhamento de documentos;
• Coordenar a autuação e organizar os processos administrativos e legislativos;
• Registrar informações sobre a tramitação de processos administrativos e legislativos;
• Coordenar e efetuar a instrução processual de matérias legislativas e proposições que tramitam na Assembleia Legislativa;
• Anexar documentos e expedientes nos processos administrativos e legislativos para análise das autoridades superiores;
• Executar o registro e conferência de documentos e expedientes administrativos;
• Executar serviços de cadastro em geral, manutenção e organização de arquivos cadastrais;
• Acompanhar e registrar a movimentação de veículos, a entrada e saída de volumes, equipamentos,
• Bens móveis e pessoas;
• Registrar a distribuição de material de expediente;
• Organizar e instruir os processos de aquisição de serviços, suprimentos, material permanente e de consumo;
• Controlar a provisão de estoque de materiais;
• Auxiliar na execução de eventos da Assembleia Legislativa;
• Prestar informações e orientar pessoas nas dependências da Assembleia Legislativa, acerca das atividades do Poder Legislativo;
• Preencher formulários e transcrever atos oficiais;
• Entre outras funções;

Consultor Legislativo

• Auxiliar na elaboração de anteprojetos de lei adequando as proposições à técnica legislativa e à legislação em vigor;
• Instruir processos, elaborar contratos, redigir certidões e ofícios e demais documentos de natureza jurídica;
• Prestar assessoramento técnico ao Gabinete da Presidência, à Diretoria-Geral, às Diretorias, e às Coordenadorias;
• Promover a revisão e adequação de proposições;
• Efetuar a instrução de processos e informações econômico-financeiras;
• Elaborar estudos técnico-científicos necessários à elaboração de normas;
• Elaborar pareceres sobre questões jurídicas ou administrativas submetidas a seu exame;
• Fornecer subsídios técnicos e ou elaborar pareceres e notas técnicas, orientando sobre normas constitucionais, legais e regimentais ao processo legislativo;
• Entre outras funções.

Etapas concurso Alesc

O concurso para Assembleia Legislativa de Santa Catarina será realizado em três etapas:

• Prova Objetiva – de caráter eliminatório e classificatório;
• Avaliação de Títulos – de caráter classificatório; e
• Perícia médica para os candidatos que concorrerem à reserva de vagas.

Ao todo, a prova objetiva será composta de 100 questões, divididas em conhecimentos gerais e conhecimentos específicos de acordo com cada cargo.

Para conhecer todo o conteúdo programático do concurso Alesc 2023, clique aqui e leia o edital na integra.