O Ministério Público do Estado Alagoas ( MPAL) participa, nesta quinta e sexta-feira (10 e 11), de mais um Ciclo de Audiências Concentradas de 2024 do Sistema Socioeducativo de Alagoas. A iniciativa tem como objetivo reavaliar a situação de adolescentes em conflito com a lei que estão cumprindo medidas socioeducativas de semiliberdade e internação.
A promotora de Justiça Marília Cerqueira, da 12ª Promotoria de Justiça da capital, acredita que essas audiências são importantes na vida desses jovens, que passam a entender melhor sobre os seus direitos enquanto cidadãos. Ela também ressaltou a relevância de uma escuta sensível e da integração entre as diferentes instituições para a efetividade da medida socioeducativa. “Muitas vezes a questão do jovem em cumprimento de medida vai além da sua situação jurídica, podendo ser uma questão iminentemente social, por exemplo. Por isso é tão importante a presença dos vários setores da sociedade, das equipes técnicas e das famílias. O objetivo é fazer com que esses jovens tenham um melhor encaminhamento após a conclusão da medida e garantir que eles retornem à sociedade em condições dignas de existência”, disse a promotora.
Vale destacar que, durante o encontro, é apresentada ao adolescente a possibilidade de integrar um programa de pós-medida. “Ao sair do sistema socioeducativo, ele pode escolher, voluntariamente, participar desse tipo de programa, que possibilita o acesso a políticas públicas, como, por exemplo, a realização de uma capacitação profissional”, acrescentou a promotora de Justiça.
23 jovens contemplados
O novo ciclo de audiências, promovido pela 1ª Vara Criminal da Capital (Infância e Juventude), que tem atuação do juiz Vinícius Garcia, integra o programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até sexta-feira, 23 adolescentes e jovens do Sistema Socioeducativo de Alagoas serão contemplados pela iniciativa.
As audiências concentradas ocorrem no Complexo Socioeducativo de Alagoas, unidade ligada a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev). A titular da pasta, Paloma Tojal, o secretário de Coordenação de Políticas de Prevenção à Violência, Fábio Oliveira, e o superintendente de Medidas Socioeducativas, Daniel Alcântara, estiveram presentes ao ciclo.
*Com informações e fotos da Seprev.
Fonte: Assessoria MPAL
