Na última quarta-feira (28/10), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo – SINDSPEM tomou conhecimento do Decreto Municipal Nº 473/2015, que regulamenta o uso do seu ‘cartão’ consignado.
De comum acordo com a Prefeitura Municipal de Penedo (PMP), o SINDSPEM solicitou dilação de prazo para a efetivação do referido decreto, haja vista que em setembro e outubro o servidor já utilizara seu ‘crédito’ inteiro ou grande parte dele.
Assim, sindicato e governo buscaram soluções viáveis para a devida regulamentação, sem causar prejuízos, sobretudo para os seus associados.
O primeiro ajuste diz respeito ao valor que não foi descontado na folha de outubro. Como o percentual foi abaixo do uso feito pela grande maioria dos servidores, a retificação deve ocorrer nesta terça-feira, 03, quando representantes do SINDSPEM reúnem-se com pessoal da Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças.
Também ficou acordado o repasse de dados que precisam ser lançados no sistema operacional que administra os convênios disponíveis ao funcionalismo municipal. Por conta dessa necessidade, o sistema que viabiliza o uso do ‘cartão’ Sindspem estará suspenso até sexta-feira, 06 de novembro.
Ainda sobre o convênio, reajustes nas margens de compra dos servidores devem ocorrer em curto prazo. Seguindo determinação do Decreto Municipal, o sistema deverá realizar os cálculos necessários com base nos vencimentos dos servidores e em seus comprometimentos financeiros já existentes.
Novo dispositivo
Por determinação da Presidência do SINDSPEM, um novo dispositivo será instalado no citado sistema operacional para evitar o uso abusivo do ‘cartão’ Sindspem.
Os problemas herdados pela atual diretoria que sempre orientou os servidores sobre o consumo responsável, de forma a evitar prejuízo financeiro às famílias dos trabalhadores e trabalhadoras da Prefeitura de Penedo, serão evitados por medida administrativa já solicitada ao responsável pelo sistema informatizado que gerencia os convênios.
Assim que estiver em funcionamento, independentemente da benevolência ou irresponsabilidade do dirigente que intencionar aumentar a margem para o servidor acima do permitido, a autorização esbarrará no dispositivo a ser instalado no sistema.
O SINDSPEM informa ainda que todos os conveniados foram comunicados previamente sobre a suspensão temporária do sistema. Os funcionários e funcionárias que estiverem em dúvida sobre as medidas anunciadas podem conversar conosco na sede do SINDSPEM, durante o horário comercial.
Assessoria Sindspem
