SMASDH-Rio tem mais temporários do que efetivos

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro (SMASDH-Rio) ainda não sabe quando abrirá um novo concurso para o quadro permanente. A assessoria da SMASDH-Rio justificou a falta de previsão pelo fato de o órgão ter atingido o limite de despesas com pessoal, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Entretanto, a SMASDH-Rio possui em seus quadros mais  trabalhadores temporários do que efetivos.

A lei determina algumas medidas para reequilíbrar das contas públicas do estado. A segunda seção do documento apresenta definições e limites para as despesas com pessoal. As determinações listadas no documento são validas para as esferas federal, estadual e municipal. 

Consta, no artigo 19 da lei, que o limite de despesa total com funcionários e servidores é de até 60% da receita corrente líquida para orgãos municipais. Uma verificação dessas despesas é realizada a cada três meses. Assim, a prefeitura está impossibilitada de realizar concurso público, exceto para as áreas da saúde, educação e segurança. Também não há possibilidade de promover reajustes nas remunerações dos servidores.

Número de contratados da SMASDH-Rio excede ao número de servidores

No entanto, no dia 25 de junho desse ano, foi publicado no Diário Oficial do Município a atual configuração dos recursos humanos da SMASDH. A publicação mostra que o número de contratados sem concurso  na secretaria sobrepõe ao número de servidores públicos.

Veja o que diz a publicação:

O documento expõe que essa situação provoca um grave problema de continuidade das atividades do órgão por conta da rotatividade dos trabalhadores contratados. Em junho de 2018, havia 2.292 contratados atuando na SMASDH-Rio. O número de servidores era de 1.354.

Ainda de acordo com o documento, a atual configuração dos funcionários representa um complexo desafio para a SMASDH. Isso porque está crescendo o número de servidores com de expectativa de aposentadoria, visto que a última seleção foi realizada em 2010. A reportagem da FOLHA DIRIGIDA entrou em contato com a SMASDH-Rio para esclarecer a situação, mas o órgão não quis comentar o caso.

Quer entender quais são os indícios de que um concurso realmente sairá ou não? Confira as orientações da coach Deborah Cal.