O Ministério Público do Estado do Paraná vai abrir um novo edital de concurso público (Concurso MP PR 2021) em breve. Acontece que o Conselho Superior do órgão aprovou na última segunda-feira, 23 de agosto, a realização de um novo edital para a carreira de promotor substituto, considerando o déficit de servidores no cargo e a falta de aprovados na última seleção para suprir os cargos vagos.
Segundo informações do Conselho do órgão, há apenas cinco candidatos a serem chamados do último concurso, mas nove cargos vagos estão disponíveis. Além disso, o órgão conta com aposentadorias iminentes, elevando assim o déficit de promotores no órgão.
Para concorrer a uma das vagas no concurso de Promotor do Ministério Publico do Paraná, o candidato deverá: ser brasileiro; ter concluído curso de bacharelado em Direito em estabelecimento de ensino oficial ou como tal reconhecido; estar em dia com as obrigações eleitorais e, se homem, também com o serviço militar; gozar dos direitos políticos; ostentar idoneidade moral e não apresentar antecedentes criminais; ser aprovado nas provas preambular, escritas e oral, bem como nos exames de sanidade física e mental; ter exercido atividade jurídica por no mínimo 3 (três) anos até a data da inscrição definitiva. Os aprovados contam com ganhos iniciais de R$24.818,90, conforme valores de 2018, ano do último certame.
Conforme o último edital, será considerada como atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, aquela exercida por ocupante de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos, bem como os cursos, de pós-graduação na área jurídica, realizados pelas Escolas do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil, de natureza pública, fundacional ou associativa, reconhecidas pelas respectivas instituições, e de igual forma, cursos de pós-graduação reconhecidos pelo Ministério da Educação, desde que integralmente concluídos com aprovação, assim como as demais situações previstas na Resolução nº 40, de 26 de maio de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público.
Último concurso MP-PR foi em 2018
O último concurso público do MP-PR foi aberto em 2018 com 10 vagas. O certame ainda está em vigor, mas há somente mais cinco candidatos aprovados, segundo o Conselho Superior. Por conta disso, o déficit só será suprido com um novo edital.
O concurso contou com as seguintes etapas:
- I – prova preambular;
- II – provas escritas, em um total de cinco, divididas por grupos;
- III – exames de sanidade física e mental;
- IV – sindicância;
- V – prova oral;
- VI – prova de títulos.
A prova preambular foi formulada mediante a observância dos seguintes grupos de disciplinas e números de questões:
I. GRUPO 1 – 17 (dezessete) para Direito Penal, 3 (três) para Direito Eleitoral e 3 (três) para Legislação do Ministério Público;
II. GRUPO 2 – 14 (quatorze) para Direito Constitucional, sendo pelo menos uma referente à Constituição do Estado do Paraná, 5 (cinco) para Direito Administrativo, 2 (duas) para Direito Tributário, 1 (uma) para Filosofia do Direito, 1 (uma) para Sociologia Jurídica e 1 (uma) para Direito Previdenciário;
III. GRUPO 3 – 10 (dez) para Direito Civil, 2 (duas) para Direito Empresarial e 12 (doze) para Direito Processual Civil;
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IV. GRUPO 4 – 14 (quatorze) para Direito Processual Penal, 3 (três) para Execução Penal, 1 (uma) para Medicina Legal, 3 (três) para Direito do Consumidor e 3 (três) para Direito Sanitário;
V. GRUPO 5 – 6 (seis) para Direito da Infância e da Juventude e/ou Direito à Educação, 6 (seis) para Proteção ao Patrimônio Público, 5 (cinco) para Direito Ambiental e Habitação e Urbanismo, 5 (cinco) para Ação Civil Pública, Ações Coletivas e/ou procedimentos extrajudiciais de atribuição do Ministério Público (Inquérito Civil, Procedimento Preparatório, Procedimento Administrativo e Notícia de Fato), 2 (duas) para Direitos da Pessoa com Deficiência, 2 (duas) para Direitos do Idoso e 4 (quatro) para Direitos Humanos.
Sobre a prova escrita
As provas escritas contaram com os seguintes grupos de disciplinas e números mínimos de questões, assim definidos:
I. GRUPO 1 – 1 (uma) dissertação e 7 (sete) questões discursivas para Direito Penal, 1 (uma) questão discursiva para Direito Eleitoral e 1 (uma) questão discursiva para Legislação do Ministério Público;
II. GRUPO 2 – 1 (uma) dissertação e 4 (quatro) questões discursivas para Direito Constitucional, sendo pelo menos 1 (uma) referente à Constituição do Estado do Paraná, 3 (três) questões discursivas para Direito Administrativo, 1 (uma) questão discursiva para Direito Tributário e 1 (uma) questão discursiva para Filosofia do Direito ou Sociologia Jurídica;
III. GRUPO 3 – 1 (uma) dissertação, podendo ser substituída por 1 (uma) peça prática, 5 (cinco) questões discursivas para Direito Processual Civil, 3 (três) questões discursivas para Direito Civil e 1 (uma) questão discursiva para Direito Empresarial; e
IV. GRUPO 4 – 1 (uma) peça prática, 5 (cinco) questões discursivas para Direito Processual Penal, 2 (duas) questões discursivas para Execução Penal, 1 (uma) questão discursiva para Direito do Consumidor e 1 (uma) questão discursiva para Direito Sanitário.
Sobre a prova oral
Consistiu a prova oral em questionamentos verbais, realizada em sessão pública, em um único local, perante a Comissão Examinadora e em dia e hora determinados para cada um dos candidatos, com duração máxima de 10 (dez) minutos para cada examinador, prorrogável por mais 5 (cinco), não podendo a inquirição da banca exceder a 1 (uma) hora e 15 (quinze) minutos.
Foram considerados aprovados na prova oral os candidatos, concorrentes às vagas reservadas ou não, que conseguiram nota mínima de 6,0 (seis vírgula zero) pontos como média, entre as notas atribuídas a cada grupo de disciplinas, exigindo-se também a obtenção de nota igual ou superior a 6,0 (seis vírgula zero) pontos em pelo menos 3 (três) das notas atribuídas pelos examinadores. Veja o último edital.
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Fonte: Notícias Concursos
