Em audiência pública com o tema “Educação de jovens, adultos e idosos na rede municipal de ensino em Maceió: infraestrutura escolar, transporte e carência de docentes”, ocorrida no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCA/AL), nessa quinta-feira (24), o Ministério Público de Alagoas (MPAL) foi representado pela promotora de Justiça dos Direitos Humanos, Alexandra Beuarlen, e pelo promotor de Justiça da Infância e da Juventude, Alberto Tenório. O evento foi realizado em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública Estadual (DPE). Esta foi a primeira audiência pública integrada, com direcionamento à educação de jovens, adultos e idosos, em Maceió.
A promotora de Justiça Alexandra Beurlen fala da busca pela garantia de dignidade e de uma visão coletiva diferente para os alunos da EJAI permitindo mudanças significativas em suas vidas.
“Foi um marco para nós porque pudemos ouvir tanto os anseios dos profissionais quanto dos alunos, além da população em geral. Fomos discutir os direitos de pessoas que não tiveram lá atrás a oportunidade de estudar, trata-se de um processo de reparação. Precisamos criar oportunidade, mas com dignidade, atendendo todos os programas suplementares que incentivem e apoiem esse público, que corre contra o tempo para realizar o sonho de se alfabetizar. Ficamos muito felizes em poder trazer esse olhar diferente para a educação de jovens, adultos e idosos”, destaca Alexandra Beurlen.
O promotor de Justiça Alberto Tenório fala da importância de órgãos defensores dos direitos e da cidadania se unirem em busca de transformação.
“Todas as discussões que possam transformar uma realidade de carências em oportunidades e respeito, além de garantia de direitos são válidas. A audiência mostrou o cuidado que os órgãos têm em relação a essas pessoas que querem recuperar um tempo atropelado por outras necessidades que os desviaram da educação. E nunca é tarde para se realizar sonhos”, afirma o promotor.
A procuradora do Trabalho e coordenadora de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do MPT/AL, Cláudia Soares, ressalta que as pessoas matriculados EJAI buscam uma reinserção enxergando na educação um caminho para recomeçar.
“Trata-se de uma retomada de um projeto de vida interrompido, trazendo a educação de volta à centralidade, como um valor. Aos olhos do Ministério Público do Trabalho, concebemos que há relação umbilical entre a educação e a exploração do trabalho de adolescentes e jovens. O combate ao trabalho precoce, proibido e precarizado perpassa necessariamente pela efetividade da política pública educacional”, afirma Cláudia Soares.
Já o procurador do MPF, Bruno Lamenha, destaca a união como forma de solucionar o problema e trazer grandes resultados na vida desse público estudantil.
“Essa união fortalece uma abordagem integrada para a comunidade escolar, ampliando a eficácia das ações e garantindo soluções mais ágeis e alinhadas às necessidades específicas dos estudantes e profissionais da educação”, enfatiza o procurador Bruno Lamenha.
Para o defensor público estadual Isaac Souto, a Defensoria Pública de Alagoas atua firmemente na defesa dos direitos dos estudantes da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI) em Maceió, com destaque para infraestrutura escolar, transporte, carência de docentes e profissionais de apoio escolar (PAE).
“Temos identificado escolas com graves problemas estruturais, falta de acessibilidade e ausência de transporte escolar seguro e digno, o que compromete o acesso e a permanência dos alunos. Também cobramos a reposição urgente de professores para garantir a continuidade das aulas.
Essas demandas foram debatidas na audiência pública realizada ontem, 24 de abril, no Tribunal de Contas do Estado. O evento reuniu estudantes, comunidade acadêmica, Sinteal, diretores de escolas e professores, reforçando a necessidade de políticas públicas imediatas e efetivas. A Defensoria reafirma seu compromisso em lutar por uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos, como um caminho potente para a transformação social”, afirma o defensor.
O foco das discussões foram: a infraestrutura das unidades escolares, o transporte escolar e ausência de professores. O que foi denunciado pelos alunos e levado para a audiência. Representando os estudantes da Escola Municipal Professora Hévia Valéria Maia Amorim, falou o estudante Pedro Lopes, de 84 anos, tido como exemplo de perseverança por todos.
“Eu tenho pra mim que a escola é o último porto seguro da minha vida. Eu quero que essa experiência que eu não tive na minha juventude, sirva de exemplo para o país inteiro. Porque eu acredito que um povo educado é um povo que muda a história da Nação”, afirmou o estudante de 84 anos, ovacionado pelos presentes.
A mesa coordenadora da audiência contou com a presença do defensor Isaac Souto, pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas; dos vereadores Leonardo Dias e Alan Pierre; do presidente do Conselho Municipal de Educação, Juliano Brito; do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), Izael Ribeiro; do coordenador do Fórum Alagoano de Educação de Jovens e Adultos (Faeja), Régis de Souza.