A Fundação Casa do Penedo, através de seu diretor e fundador Francisco Alberto Sales, emitiu uma nota oficial para esclarecer alguns pontos citados em matéria vinculada no AL TV 2ª Edição (TV GAZETA/GLOBO) exibida na noite deste segunda-feira (31/08).
Segundo Alberto Sales, alguns pontos merecem ser explicados para população penedense e região, confira nota na íntegra:
Em atenção à matéria veiculada no jornal ALTV 2ª edição, na última segunda-feira, (31), quando se noticiou o possível abandono de um imóvel de nossa propriedade, alguns pontos carecem ser explicitados a fim de que se possa ter uma melhor compreensão sobre o assunto.
O projeto de restauração do Chalé dos Loureiros está incluindo no plano de ação do Programa de Aceleração do Crescimento das Cidades Históricas – PACCH, com seguro patrocínio do Governo Federal, e esse fato deveria nos proporcionar um alívio, pois há anos temos desenvolvido ações no sentido de reunir apoios para ali instalar o Museu do Rio São Francisco: “tudo começa com o sonho de alguém”.
O Programa de Aceleração do Crescimento das Cidades Históricas entrou na sua terceira fase no ano de 2013 com o mesmo pensamento estratégico de formar parcerias com os Estados e com os municípios e, de forma até então inédita, autorizou a criação de uma linha destinada exclusivamente aos sítios históricos urbanos protegidos por Lei Federal.
Numa alínea do Programa se prevê a responsabilidade única dos Municípios no gerenciamento dos recursos, e aos órgãos ligados ao Governo Federal (Superintendências regionais do Iphan), coube a fiscalização e em alguns casos, a execução das ações.
O PACCH NA CIDADE DO PENEDO E A EXCLUSÃO DO CHALÉ DOS LOUREIROS.
Em 2011, após Audiência Pública na qual o município determinaria quais imóveis/projetos deveriam constar no plano de ações do Programa PACCH, o projeto de restauração do Chalé foi excluído, assim como o pronunciamento oficial da Fundação Casa do Penedo naquela Audiência foi desconsiderado.
Com exaustivo trabalho, nossa Fundação conseguiu junto ao Governo Federal a inclusão do projeto no plano de ações. Vale salientar que naquela ocasião o imóvel Chalé dos Loureiros era o único cuja obra de restauração se encontrava em fase adiantada de execução.
Se voltarmos um pouco no tempo, traremos à luz o desgastante trabalho que desempenhamos para reverter o processo de exclusão do Chalé dos Loureiros da zona de preservação rigorosíssima – Sítio Histórico do Penedo. O programa Monumenta / BID delimitou o perímetro urbano a ser tombado pela Nação. Deixando de fora o imóvel em questão, tornar-se-ia inviável qualquer tentativa de buscar apoios sob o selo da Lei Rouanet. Foi aquele o primeiro percalço.
O projeto original do Museu do Rio São Francisco previa a composição de dois imóveis: o Chalé dos Loureiros de nossa propriedade que sediaria o Museu do Rio São Francisco a contar com arquivo iconográfico e documental, além da biblioteca e com um Centro de Referência do Homem do São Francisco; e o prédio do Capespe (que sedia o Clube de Caça e Pesca de Penedo) de propriedade da Prefeitura Municipal, que abrigaria o Portal Digital do Rio São Francisco. Este projeto em sua totalidade foi submetido à apreciação e posterior aprovação do BNDES, órgão que assegurou patrocínio parcial para o início da obra. A Prefeitura Municipal de Penedo (na primeira administração do prefeito Marcius Beltrão) conferiu a assinatura de uso em comodato do imóvel Capespe, mas o problema se agravou com a mudança de gestão: o prefeito Alexandre Toledo (em sua terceira administração) não honrou o compromisso firmado em relação ao comodato, sob a alegação de que o processo não havia sido apreciado pela Câmara Municipal. Nossa Instituição, então, se divide nas difíceis tarefas de refazer todo o projeto de restauração – retirando o Capespe –, e submetendo-o à nova apreciação do BNDES, ao passo em que, paralelamente, tentava a captação de mais recursos para a continuidade da obra, uma vez que os recursos alocados pelo BNDES foram insuficientes para sua conclusão. A obra é paralisada em agosto de 2010.
A RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PENEDO SOBRE A RETOMADA DA OBRA DE RESTAURAÇÃO DO CHALÉ DOS LOUREIROS.
É imperioso que deixemos clara a nossa impossibilidade jurídica e administrativa de gerenciar este projeto na fase em que se encontra sua obra de restauração, uma vez que o PACCH prevê que somente um ente público deve promover o gerenciamento de seus recursos.
Em reunião na Superintendência do IPHAN em Alagoas, em 24 de setembro de 2013, com participação de representantes da Prefeitura Municipal de Penedo, foi protocolada a entrega de todos os projetos referentes à obra de restauração do Chalé dos Loureiros, incluindo projetos complementares e planilhas. E, daquela data em diante, a Prefeitura Municipal de Penedo estava oficialmente encarregada da conservação do prédio e da obra. Importante que se diga que tal obra enquanto esteve sob a responsabilidade de nossa Instituição, teve conservados seus tapumes, suas placas, além dos constantes serviços de capinagem, conforme consta, inclusive, em Parecer Técnico emitido pelo Iphan.
A Fundação Casa do Penedo tem insistentemente solicitado informações oficiais sobre o andamento do projeto no âmbito da Coordenação do PACCH na Cidade do Penedo. Contudo, informações lacônicas nos são transmitidas, o que nos causa apreensão pelo risco iminente de se ter comprometidos todos os trabalhos de restauro e de conservação já realizados.
Em 24 de outubro de 2014, nos dirigimos oficialmente ao Iphan, em Brasília, no sentido de obter informações concretas sob o andamento do projeto. Em resposta, o Iphan respondeu: “Após análise desta Diretoria, o projeto de restauração do imóvel Chalet dos Loureiros – Implantação do Centro de Referência do São Francisco, foi encaminhado à Prefeitura Municipal em 2 de setembro de 2014, para ajustes. Maiores informações dever ser solicitadas diretamente àquela prefeitura”.
Em 13 de maio de 2015, nossa Fundação encaminha oficio ao Vice-Prefeito Municipal da Cidade do Penedo – coordenador do PACCH da Cidade do Penedo, e solicita informações acerca do andamento da obra. Em resposta, o coordenador limita-se a informar “que a Prefeitura Municipal de Penedo havia contratado empresa de engenharia com a finalidade de atualização das planilhas orçamentárias e que aguarda parecer técnico do Iphan”.
Em 21 de agosto de 2015, nossa Fundação – considerando as repostas dadas pela Prefeitura – reuniu-se oficialmente com o diretor nacional do PACCH, em Brasília, onde requereu explicações oficiais do Programa PACCH sobre o projeto de restauração do Chalé dos Loureiros. Em conversa, o senhor Robson Antônio de Almeida informou “que o recurso destinado às obras do Chalé está assegurado e que não sofrerá contingenciamento”.
Ainda sobre a entrevista concedida à televisão Gazeta de Alagoas, entendemos que a fala do Iphan/AL, na pessoa do senhor Sandro Gama, chefe da Divisão Técnica, não traduz o mesmo sentimento da Prefeitura Municipal de Penedo – executora do projeto – no que diz respeito aos prazos, aos valores e, sobretudo à data de retomada da obra. Tanto a sociedade quanto à Casa do Penedo, aguardam ansiosas por um posicionamento decisivo dos gestores do PACCH da Cidade do Penedo em relação a este projeto.
Incontáveis têm sido os nossos esforços ao longo destes 23 anos de atuação, e nos sentimos felizes, hoje, quando percebemos que os nossos gritos têm ecoado cada vez mais dentro da comunidade. Quando a voz de seus cidadãos se levanta em defesa do nosso patrimônio, esta, reveste-se indiretamente com o manto do nosso trabalho. Neste sentido, nossa Fundação conclama todos os cidadãos penedenses a unirem forças em defesa do Chalé dos Loureiros.
Penedo, Alagoas, 1 de setembro de 2015.
