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segunda-feira, novembro 19, 2018
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Empresa que não contratou jovens em Alagoas pode pagar R$ 300 mil de indenização

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas ajuizou ação civil pública contra a Tigre Vigilância Patrimonial, após constatar que a empresa descumpriu a Lei de aprendizagem (Lei 10.097/2000). A instituição requer à justiça que a empresa seja condenada a contratar jovens aprendizes e...

TJ/AL requisita documentos sobre compensação tributária com o grupo Nivaldo Jatobá

Após o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) ajuizar uma ação civil pública (ACP) contra o Estado de Alagoas e a empresa Nivaldo Jatobá Empreendimentos Agroindustriais LTDA, o Poder Judiciário acatou o pedido formulado pela 17ª Promotoria de Justiça da Capital e requisitou à...