Através de uma determinação do Ministério Público Estadual, assinada pelo Promotor de Justiça, Dr Ramon Formiga de Oliveira Carvalho, lotado na 2ª Promotoria de Justiça de Penedo, em cumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta, a Vigilância Sanitária Municipal juntamente com a Vigilância Sanitária Estadual, iniciaram nesta segunda-feira (19), uma fiscalização em açougues e outros estabelecimentos que comercializam carne no município de Penedo. O objetivo dessa ação é coibir o comércio de carne clandestina na cidade ribeirinha.
Na manhã desta quarta-feira, 21 de novembro, os agentes percorreram alguns açougues e já constataram irregularidades nos produtos. Os mesmos realizaram o auto de apreensão e posteriormente interdição de alguns estabelecimentos que não estavam de acordo com a legislação vigente. Em contato com responsável pela Vigilância Sanitária Municipal, o mesmo não pôde adiantar a quantidade de carne apreendida, nem tão pouco quais estabelecimentos foram autuados devido a ação ainda está em andamento, mas confirmou que houve apreensão e interdição como mostra a foto da reportagem.
Os estabelecimentos que forem flagrados comercializando esses produtos sem a devida comprovação de sua origem serão interditados, a carne será apreendida e imediatamente inutilizada, e os dados do proprietário enviados ao Ministério Público para que o mesmo tome as medidas legais cabíveis.
A ação conta ainda com o apoio do 11º Batalhão de Polícia Militar, além da Secretaria de Agricultura e Fiscais de Postura do Município.
Vale salientar que esta ação ocorreu devido ao atendimento da requisição de diligência, feita pelo MPE/AL, para que diante da constatação de comercialização de carnes bovinas sem o selo SIE ou SIF, ou seja, irregulares, fosse tomadas todas as providências cabíveis.
A procedência dos produtos de origem animal é garantida e atestada pelos Médicos Veterinários, ao realizarem a inspeção e fiscalização destes produtos, conforme previsto na legislação (Lei no 5517). Desde a obtenção do produto nas propriedades rurais até a chagada na indústria, o profissional desempenha papel relevante na saúde pública.
